Processo Legislativo nº 50 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo Legislativo
Ano
2017
Número
50
Data de Apresentação
09/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o transporte de animais no serviço de transporte coletivo de passageiros na modalidade lotação.
Indexação
Observação