Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
9
Data de Apresentação
16/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 63/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a expedir Carta de Habitação às unidades habitacionais do Conjunto Residencial Humaitá, e dá outras providências.
Indexação
Observação