Projeto de Resolução nº 31 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2017
Número
31
Data de Apresentação
02/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o § 4.º ao art. 191 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada