Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
12
Data de Apresentação
16/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 55/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender ao convênio com a Secretaria de Estado da Educação objetivando a “Transferência de Recursos Financeiros destinado ao Fornecimento de Alimentação Escolar aos Alunos da Rede Estadual de Ensino”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada