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Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça localizada na confluência da Rua Rio de Janeiro com a Rua Campo Belo no bairro Jardim Irmã Dolores, pelo Ministério Evangélico Rocha Eterna, no dia 15 de agosto de 2015, no período das 16 às 24 horas, para realização de evento evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa idosa do Município, conforme especifica e acrescenta dispositivo na Lei nº 274-A, de 31.08.94 e alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera dispositivos da Lei n° 1821-A, de 22.12.06, que autoriza a cessão de direitos enfitêuticos de área recebida da União em cessão sob regime de aforamento gratuito e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela Associação Vicentina de Combate ao Câncer Genoveva Perez em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões.

Autoriza o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, localizada no Conjunto Humaitá, pela Associação Amigos do Idoso, Criança e Adolescente da Área Continental, para o evento "3ª Festa das Crianças"

Inclui item ao art. 1º da Lei n° 1785, de 1º.9.78 c suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Autoriza a permissão do uso da Praça Dário Aredes Lacerda no período de 02 a 05 de julho de 2015, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização da Quermesse do Parque das Bandeiras.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Profissional da Beleza.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, no período de 1.° de dezembro de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, para realização do Festival de Verão, pela Associação Beneficente Renova Ação, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área que especifica, pela Associação Sport Club Gleba 2, pelo período de 10 anos, para realização de atividades sociais, culturais, educativas, esportivas e de recreação.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente para realização do evento "Festival Cultural Nordestino".

Convénio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Segurança Pública, objetivando a instalação e manutenção da unidade "3ª Companhia do 2° Batalhão de Ações Especiais".

Altera a redação do caput do art. 1º da Lei nº 1815-A, de 15.12.06, alterada pela Lei nº 2276-A, de 11.12.09, que autoriza o Poder Executivo a efetuar adiantamento mensal ao 3º Subgrupamento do 6º Grupamento de Bombeiros do Estado de São Paulo, localizado em São Vicente para os fins que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera a redação de dispositivos da Lei n° 2296-A, de 23.12.09 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação com a Companhia Piratininga de Força e Luz, para o fim que se especifica.

Institui a Câmara de Conciliação competente para celebrar acordos individuais de que trata a Emenda Constitucional nº 62/2009, no âmbito Municipal.

Considera de Utilidade Pública a Associação Civil Grupo Ecovida.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Evangelismo de Carnaval Bola de Neve.

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Ex-Alunos do Martim Afonso, com sede e foro no Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé no período de 11 de dezembro de 2015 a 14 de fevereiro de 2016, por parte da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, para realização da Festa de Verão.

Proíbe o estacionamento de caminhões ao longo da Rua Walt Disney, no bairro Cidade Náutica.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Capoeira Quilombo dos Palmares, com sede no Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Presbiteriana daquele bairro para a realização de Festival de Artes.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Pentecostal Deus É Amor, no dia 23 de agosto de 2015, para realização de culto evangelístico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Clóvis Chaves dos Santos, no Humaitá, no dia 11 de outubro de 2015, pela Associação Amigos da Criança e da Família da Área Continental, para a realização do evento Festa de Dia das Crianças.

Autoriza o uso da Praça Maria de Lourdes Batista pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em data e horário que especifica.

Considera de Utilidade Pública a Associação Cultura e Arte - ACA, com sede no Município de São Vicente.

Considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Instrumento Particular de Contrato para o evento denominado "Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016", com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional de R$ 200.000,00 suplementar à dotação do orçamento vigente e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Festa Country Gospel a ser realizada anualmente no período de 1º de junho a 1º de julho, das quintas-feiras aos sábados, nas Praças 19 e 20, no Humaitá.

Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção Integral aos Alunos com Transtornos de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) na rede municipal de ensino.

Dispõe sobre o atendimento psicológico para as mulheres que realizarem o exame de mamografia nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Altera a redação do art. 2.° da Lei n.° 2542-A/2010, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.

Cria o Fundo Pró Esportes do Município e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Área de Eventos da Praia do Itararé, pela empresa Future Park em parceria com o Fundo Social de Solidariedade, no período de 29 de agosto a 29 de novembro de 2015, para instalação de parque de diversões e realização de festas típicas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no bairro Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Madureira, no dia 19 de setembro de 2015, a partir das 14 horas, para a realização de Evento Religioso.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, à título precário, da Praça Barão do Rio Branco, pela Igreja Presbiteriana de São Vicente, no dia 26/9/2015.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pelo Conselho de Pastores de São Vicente, no dia 17 de outubro de 2015, para realização do evento Concentração da Paz.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim - Tom Jobim, pela Associação Nova São Vicente, no dia 25 de outubro de 2015, para realização do evento "Outubro Rosa"

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Coronel José Lopes, pela Igreja Batista Peniel, no dia 03 de outubro de 2015, a partir das 16 horas, para a realização de Evento Evangelístico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, em Samaritá, pela Igreja Pentecostal Deus É Amor, no dia 4 de outubro de 2015, para realização de culto evangélico ao ar livre.

Revoga o § 2º do art. 23 da Lei nº 270-A/94, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de bens e serviços e o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.

Considera de Utilidade Pública a Associação Religiosa de Etnia Oya Dôdê com sede e foro no Município.