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Lei Ordinária nº 3440-A, de 21 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3440-A

2015

21 de Dezembro de 2015

Considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município.

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Considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, com sede e foro no Município.

    Projeto de Lei nº 97/15 de autoria do Vereador Pedro Gouvêa
    Proc. nº 45449/15

    LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

     

      Art. 1º. 
      É considera de Utilidade Pública a AMIB - Associação dos Moradores do Itararé e Boa Vista, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2015.

          LUIS CLÁUDIO BILI
          Prefeito Municipal