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Revoga a Lei nº 1934/83.

Fica revogada a Lei nº 2076

Dispõe sobre o pagamento de crédito residual e do reajuste salarial decorrentes de legislação - federal aplicável ,bem como sobre o reajuste de salário e vencimento aos servidores municipal

Fica denominada "Palácio 22 de Janeiro" a sede do Poder Legislativo de São Vicente, localizada na Rua Jácob Emmerich nº 1195.

Fica denominado "Rubens da Silva", um dos logradouros públicos do Município

Dispõe sobre o pagamento de crédito residual e do reajuste salarial decorrentes de legislação federal aplicável , bem como sobre o reajuste de salário e vencimento aos servidores municipais

Fica denominado "Dr. Oswaldo Marques" um dos logradouros públicos da cidade

Autoriza o Executivo a celebrar Convenio com o DER, para a realização de estudos básicos, projeto e construção do Terminal Rodoviário em São Vicente

Denomina " Avelino Teixeira Tavares Filho" a Praça Símbolo 643,. localizada na confluência das Ruas Polydoro de Oliveira Bittencourt e Alexandria , na Vila Margarida.

As disposições da Lei nº 2005 de 25 de março de 1985, modificada pela Lei n° 2164 de 24 de setembro de 1987, não se aplicam as farmácias homeopáticas, às farmácias exclusivamente de manipulação e aos estabelecimentos que comercializem produtos naturais .

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial de Cz$ 32.035,87, para atender despesas de exercícios anteriores e dá outras providencia

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais, localizadas neste Município, e dá outras providências.

Altera dispositivo s da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985

Fica aberto na Contabilidade Municipal - Secretaria da Fazenda - um Crédito Especial no valor de Cz$2.017.453,02

Fica denominado "Avelino Teixeira Tavares Filho" a Praça Símbolo 643, localizada na confluência das ' Ruas Polydoro de Oliveira Bittencourt e Alexandria, na Vila Margarida.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando preencher as necessidades de pessoal de apoio administrativo das escolas públicas estaduais, localizadas neste Município

Passa a ter a seguinte redação o inciso II do art. 5º da Lei nº 1882, de 15 de outubro de 1981

O horário fixado para abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais relacionados

Dispõe sobre o horário dos estabelecimentos bancários.

Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de São Vicente e dá outras providências

Fica denominado Nadim Gannoum, a Rua 20,-Símbolo 1956, com início na Avenida José Rosindo dos Santos Filho , Símbolo 1958 e termino na Quadra 8-I, divisa com a Vila Nossa Senhora de Fátima, no Parque São Vicente

Altera a redação do § 16 do artigo 6º da Lei nº 2025 de 9 de julho de 1985

Fica garantido aos aposentados residentes no município de São Vicente o direito ao transporte gratuito nas li nhãs de ônibus municipais

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convénio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a integração das atuais 04 classes de Educação Pré-Escolar da Rede de Ensino Estadual à Rede de - Ensino Municipal .

Altera dispositivos da Lei nº 2025, de 09 de julho de 1985

Fica denominada " Ywaldo Martins Ferreira" a Praça Simbolo 1970, localizada no final da Avenida Vereador Wilson Thomaz, Símbolo 536, e Avenida Engenheiro Luiz La Scala Júnior.

Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei nº ' 2005, de 25 de março de 1985, modificada pela Lei nº 2164, de 24 de março de 1987

Fica denominado "Rubens da Silva" a Praça Símbolo '1812

Denomina "Fernando Costa Miguel Júnior", a Rua Símbolo 1977, na Vila Jóquei Clube

Denomina Franklin Alves de Moura a Rua G, Cidade Náutica.

Denomina Matheus Ferreira Amado a Rua H, Cidade Náutica.

Denomina Ramon Diegues Alvarés, a Rua E, Cidade Náutica.

Proíbe a instalação e o licenciamento de novos estabelecimentos para a Industria de Panificação e Confeitaria a menos de 350m

Proíbe a instalação e o licenciamento de novos estabelecimentos para a Industria de Panificação e Confeitaria a menos de 350m

Denomina "Tetsuo Yamauti" a praça Símbolo 2271, na Cidade Náutica.

Acrescenta parágrafo único ao artigo 61 da Lei nº 1377/68

Altera dispositivos da Lei nº 1825, de 04.12.1979.

É considerado de utilidade pública o Centro Comunitário do México 70

Ficam oficializadas as comemorações do Jubileu de Ouro da Liga Vicentina de Futebol Amador

Os projetos de construção das edificações para fins comercio, multi-residencial e as que se destinem a microempresas localizadas em áreas desprovidas de rede coletora de esgotos da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo ou naquelas que a SABESP reconheça a deficiência da rede só poderão ser aprovados se apresentarem fossas sépticas, de acordo com as normas técnicas aplicáveis

Fica proibido no Município, o aterro de áreas de mangue bem como a construção, nessas áreas, de edificações para fins residenciais industriais e comerciais

Institui o Código de Posturas do Município de São Vicente e da outras providências

Estende aos servidores municipais celetistas, as disposições referentes à aposentadoria, constantes da Lei nº. 1780/78

Autoriza a abertura de Credito Especial de Cz$ 55.540,51, para atender despesas de exercícios anteriores e da outras providencias.

Os reajustamentos tarifários do serviço de transporte coletivo por auto-ônibus no Município deverão ser comunicados aos usuários, por meio de avisos.

Autoriza a celebração de comodato com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente - APAE

Altera a redação do artigo 104 da Lei n» 1780/78, e dá outras providencias

Fica denominada "António Bernardo" a Avenida "A" Símbolo 1425, com início na Km 63 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega e término na Avenida "5", Símbolo 1424, no Parque Industrial Imigrantes

Passa a denominar "Praça Vereador Carlos Antonio Menon" a área localizada na confluência da Rua Rangel Pestana, Símbolo 76, com a Avenida Antônio Rodrigues, Símbolo 79, denominada "Praça da Amizade" pelo Decreto nº 3578/86.

Normaliza a aplicação do Decreto Estadual nº 12342/78.