Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
27
Data de Apresentação
03/05/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Passa a ter a seguinte redação o art. 1º da Lei nº '
2005, de 25 de março de 1985, modificada pela Lei nº
2164, de 24 de março de 1987
2005, de 25 de março de 1985, modificada pela Lei nº
2164, de 24 de março de 1987
Indexação
Observação