Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
47
Data de Apresentação
01/07/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 80/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 104
da Lei n» 1780/78, e dá outras
providencias
da Lei n» 1780/78, e dá outras
providencias
Indexação
Observação