Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
10
Data de Apresentação
03/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 14/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As disposições da Lei nº 2005 de 25 de março de 1985, modificada pela Lei n° 2164 de 24 de setembro de 1987, não se aplicam as farmácias homeopáticas, às farmácias exclusivamente de manipulação e aos estabelecimentos que comercializem produtos naturais .
Indexação
Observação