Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
23/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 158/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Documento: Nº 159/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo n° 5870, originário do Projeto de Lei Complementar n° 17/24, que altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Documento: Nº 139/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.159
Documento: Nº 159/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo n° 5870, originário do Projeto de Lei Complementar n° 17/24, que altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Documento: Nº 139/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.159