Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera e acresce dispositivo a Lei Complementar n° 599/2009 que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.

Altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Vicente o Baile do Advogado a ser realizado anualmente no mês de agosto.

Institui em São Vicente o Programa Moeda Pet

Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação do Município de São Vicente e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização da Administração Indireta do Município mediante extinção da entidade autárquica que especifica.

Denomina Elizabeth Nobiling a Avenida Marginal Mecanizada 5805, localizada entre os bairros Gleba e " G ".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa - Casa de São Vicente.

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Márcia Aparecida Pansarini Dias

Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Eunice Pavarini Gomes Liberto.

Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Esportivo a Diogo Augusto Gois Fonseca Antunes

Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Valdir Marcos Alves Canuto.

Concede Diploma Prêmio Eficiência a todos os colaboradores do Centro e Reabilitação Neurológica Matheus Álvares.

Concede Diploma de Mérito Humanitário a todos os servidores da Secretaria de Bem-Estar Animal - SEBEM de São Vicente.

Concede ao Flor de Maio Atlético Clube placa alusiva aos seus 50 anos de fundação.

Manifesta Repúdio ao Sr. Sérgio Habib, Presidente da JAC Motors do Brasil, pelas palavras absurdas sobre o direito e o acesso das pessoas com deficiência à isenção na compra de automóveis, na entrevista dada ao podcast PRIMOCAST.