Nº 159/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
159
Complemento
Ano
2024
Data
11/06/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo n° 5870, originário do Projeto de Lei Complementar n° 17/24, que altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Junho de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Altera a redação do §13 do art. 245 da Lei n° 1745/77 - Código Tributário do Município.