Nº 290/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
290
Complemento
Ano
2025
Data
18/12/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 6120, originário do Projeto de Lei n.º 171/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Institui, no âmbito do Município de São Vicente, o Programa Bolsa Educação Municipal - PROBEM, destinado à concessão de bolsas a cidadãos desempregados ou em situação de vulnerabilidade social, mediante a prestação de serviços em postos públicos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e a participação em cursos de capacitação profissional, e dá outras providências.