Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/10/2025 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição transformada em lei |
| 09/10/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 08/10/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 03/10/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 01/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Proposição aprovada em 2º turno |
| 01/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
| 01/10/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/10/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/10/2025 | ESADCAJCTE - Edu., Saúde, Assistência So., Direitos Hum., Crian., Adolesc., Juventude, Cultura, Turismo e Esporte | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
| 01/10/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | ESADCAJCTE - Edu., Saúde, Assistência So., Direitos Hum., Crian., Adolesc., Juventude, Cultura, Turismo e Esporte | Às Comissões competentes |