Nº 298/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
298
Complemento
Ano
2024
Data
04/10/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5922, originário do Projeto de Lei Complementar nº 23/24, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, aprovado na 19ª Sessão Extraordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2024
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 395, de 23 de dezembro de 2002, que institui a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública