Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Institui em São Vicente o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelece diretrizes para a criação de memórias físicas e simbólicas e dá outras providências.
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