SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 22/04/2026 - 14:19

Encerramento: 22/04/2026 - 17:09

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=bD8fWM79HAg

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Cabeça / União

Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli / PODE

Primeiro-Secretário: Benevan Souza / Republicanos

Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB

Lista de Presença na Sessão

Benevan Souza / Republicanos

Diego Bagre / PODE

Dr. José Eduardo - Doca / PODE

Dr. Marco Antonelli / PSD

Marcos Vinícius Cocão / PSB

Professor Nando / PP

Tiago Peretto / PODE

Wagner Cabeça / União

Expedientes

Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que institui o Programa Municipal PROCOR – Programa Somos Muitas Cores SV, vincula-o ao Selo Municipal de Escola Antirracista, estabelece mecanismos de avaliação e monitoramento e dá outras providências.

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a alteração do Anexo III da Lei Complementar nº 987/2020-Lei de Uso e Ocupação do Solo, para reclassificação de áreas específicas do Município de São Vicente, e dá outras providências.

OFÍCIO – Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria da Saúde, em atenção ao requerimento nº 12/26 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.

OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao requerimento nº 32/26 de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.

OFÍCIO – Do Senhor Prefeito Municipal, em resposta à Moção nº 3/26, de autoria do Sr. Vereador Adilson da Farmácia.

OFÍCIO – Do Senhor Prefeito Municipal, comunicando o período de fruição de férias, conforme Ofício Circular n.º 223/26-GP.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia das Leis Complementares nº 1.223; 1.224; 1.225; 1.226; 1.227; 1.228; 1.229; 1.230 e 1.231.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nº 4.727; 4.728; 4.729 ; 4.730; 4.731 e 4.732

Correspondência Eletrônica - do Sr. Flavio Ruiz Gastaldi, Delegado de Policia da Seccional de Praia Grande, em resposta ao requerimento nº 27/26 de autoria do Sr. Vereador Dr. Marco Antonelli.

OFÍCIO - Do Sr. Vereador Felipe Roma, que, nos termos do inciso IV do art. 13 da Lei Orgânica do Município, a contar de 13 de abril de 2026, requer a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Adilson da Farmácia, Edinho Ferrugem, Dercinho Negão do Caminhão, Edivaldo da Auto Escola, Jefferson Cezarolli, Rodrigo Digão e Jhony Sasaki.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Motivo do Veto nº 6 de 2026 Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita	Veto Total ao Projeto de Lei nº 07/26, de autoria do Sr. Vereador Edivaldo da Autoescola.	Matéria lida
2 - Motivo do Veto nº 7 de 2026 Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita	Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/26 , de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026 Autor: Dr. Marco Antonelli Processo: 76/2026	Autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias público-privadas e voluntariado visando garantir atendimento oftalmológico gratuito à população de baixa renda.	Matéria lida
4 - Indicação nº 799 de 2026 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- prefeita, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, que através da secretaria competente aumente a fiscalização de ambulantes permissionários que disponibilizam cadeiras e guarda-sóis nas praias do município de São Vicente.	Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Processo: 73/2026	Institui o Programa Municipal “Buraco Zero” no Município de São Vicente e dá outras providências.	Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Processo: 74/2026	Institui em São Vicente o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio, estabelece diretrizes para a criação de memórias físicas e simbólicas e dá outras providências.	Matéria lida
7 - Requerimento nº 43 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Grupo Escoteiro do Ar de São Vicente, pelo trabalho desenvolvido em prol da juventude vicentina e como celebração do Dia Mundial do Escoteiro, que ocorre no dia 23 de abril, contribuindo de maneira exemplar para uma sociedade mais justa, solidária e participativa.	Aprovada por maioria simples
8 - Requerimento nº 44 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Sra. Mariana Verissimo, pela nobre e significativa doação de livros do acervo pessoal de Luís Fernando Verissimo à AMEI “Luis Fernando Verissimo”, contribuindo de forma ímpar para o fomento da leitura e da cultura em nosso município.	Aprovada por maioria simples
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	Concede à Fundação Lusíada uma placa comemorativa de seus 60 anos de existência.	Matéria lida
10 - Requerimento nº 45 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Fundação Lusíada, na pessoa de seu presidente, o Sr. Mauro César Dinato, pelas comemorações de seus 60 anos de existência na Baixada Santista.	Aprovada por maioria simples
11 - Requerimento nº 46 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa de Leis manifeste suas congratulações ao São Vicente Atlético Clube pelos 98 anos de sua fundação, com votos de contínuo sucesso e que siga inspirando gerações com sua tradição, sua grandeza e sua inigualável paixão, encaminhando-se cópia deste ao seu Ilustre Presidente.	Aprovada por maioria simples
12 - Indicação nº 800 de 2026 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita, no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de manutenção de três postes de iluminação pública localizados na avenida Dr. Eduardo Dias Coelho, na lateral do Sest Senat.	Matéria lida
13 - Indicação nº 801 de 2026 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita, no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de manutenção do sistema de iluminação pública localizado numa viela na Rua Mecanizada 9994, no bairro Catarina de Moraes.	Matéria lida
14 - Indicação nº 802 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada por meio do setor competente, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para a troca de manilhas de águas pluviais na Rua Guarani, nas proximidades do número 1097, em cruzamento com a Rua Don Duarte da Costa, número 513, próximo ao novo hipermercado Roldão.	Matéria lida
15 - Indicação nº 803 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na Rua Manoel Rodrigues de Morais 45 - Explanada dos Barreiros.	Matéria lida
16 - Indicação nº 804 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na Praça Rua Antônio Victor Lopes 573 - Samaritá.	Matéria lida
17 - Indicação nº 805 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada a coleta de lixo na Praça Rua Antônio Victor Lopes 573 - Samaritá.	Matéria lida
18 - Indicação nº 806 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a poda de árvore na Av. marechal Rondon, 919 vila Margarida.	Matéria lida
19 - Indicação nº 807 de 2026 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada por meio do setor competente, que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências necessárias para que seja realizada a devida notificação ao proprietário de terreno localizado em rua Francisco Soares Serpa, 41 - Bitaru, para que proceda, com a máxima urgência, à limpeza e manutenção do referido imóvel.	Matéria lida
20 - Indicação nº 808 de 2026 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie realização de remoção de entulho existente no cruzamento das ruas Aviador Edu Chaves com Antônio Luís Barreiros, no bairro Japui.	Matéria lida
21 - Indicação nº 809 de 2026 Autor: Rodrigo Digão	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa buraco na Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, numero 337, no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
22 - Indicação nº 810 de 2026 Autor: Rodrigo Digão	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de tapa buraco na Rua Sinhá Junqueira, numero 608, próximo, a Avenida Minas Gerais, no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
23 - Indicação nº 811 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, a realização de serviço de sinalização de solo na via próxima à Praça Walter do Amaral, n° 39, bairro Catiapoã.	Matéria lida
24 - Indicação nº 812 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de demarcação e pintura com cores vivas e reflexivas em todas as ciclovias da cidade de São Vicente.	Matéria lida
25 - Indicação nº 813 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de instalação de iluminação baixa e direcionada para a segurança noturna nas ciclovias do município.	Matéria lida
26 - Indicação nº 814 de 2026 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de colocação de borracha nos cruzamentos dos trilhos do VLT para evitar acidentes.	Matéria lida
27 - Indicação nº 815 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Avenida Marginal, em toda sua extensão, no bairro Tancredo Neves.	Matéria lida
28 - Indicação nº 816 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de limpeza e zeladoria, na Rua Cel. Silva Telles, na altura do n°960, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
29 - Indicação nº 817 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Rua Frei Gaspar, na altura do n° 4681, no bairro da Cidade Náutica.	Matéria lida
30 - Indicação nº 818 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes que sejam realizados estudos para a instalação de sinalização de solo no Viaduto Mário Covas, localizado neste município.	Matéria lida
31 - Indicação nº 819 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que oficie á SABESP para que sejam realizados os serviços para sanar o vazamento de água, sito Rua Erico Veríssimo, compl.N.504, no bairro do Jóquei Clube.	Matéria lida
32 - Indicação nº 820 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes que sejam realizados estudos para a instalação de sinalização de solo (faixa de pedestre) na Avenida Nações Unidas, na altura do n° 458, no bairro da Vila Margarida.	Matéria lida
33 - Indicação nº 821 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que oficie á SABESP para que sejam realizados os serviços de manutenção de rede, sito Avenida Nações Unidas, na altura do n° 293/331, sentido vila margarida.	Matéria lida
34 - Indicação nº 822 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Rua Mecanizada 1988, por toda sua extensão, no bairro da Vila Margarida.	Matéria lida
35 - Indicação nº 823 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes que sejam realizados estudos para a instalação de lombadas e sinalização de solo na Rua Mecanizada 1988, por toda sua extensão, no bairro Vila Margarida.	Matéria lida
36 - Indicação nº 824 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de limpeza e zeladoria, na Rua José Adriano Marrey Júnior na altura do n°111, no bairro Náutica III.	Matéria lida
37 - Indicação nº 825 de 2026 Autor: Diego Bagre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com o caminhão Hidrojato, na Rua Walt Disney, por toda sua extensão, no bairro da Cidade Náutica.	Matéria lida
38 - Indicação nº 826 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 195, na Rua Equador, na Vila Nossa Senhora de Fátima.	Matéria lida
39 - Indicação nº 827 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 85, na Rua Santana, no Parque São Vicente.	Matéria lida
40 - Indicação nº 828 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 69, na Rua Santana, no Parque São Vicente.	Matéria lida
41 - Indicação nº 829 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de desentupimento de bueiro com o caminhão hidrojato em frente ao número 35, na Rua Santana, no Parque São Vicente.	Matéria lida
42 - Indicação nº 830 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de zeladoria em toda a extensão da Rua Isabel Correia Martins, na Vila Fátima.	Matéria lida
43 - Indicação nº 831 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de troca de tampa de bueiro na Praça Nossa Senhora Aparecida, n° 596, na Vila Fátima.	Matéria lida
44 - Indicação nº 832 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de troca de tampa de bueiro na Rua Leonardo Nunes, n° 763, no Parque São Vicente.	Matéria lida
45 - Indicação nº 833 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de instalação de caçamba de lixo na Rua Ofélia Chaves Meireles, n° 178, no Parque São Vicente	Matéria lida
46 - Indicação nº 834 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de troca de tampa de bueiro na Avenida José Rosindo dos Santos Filho, n° 747, na Vila Fátima.	Matéria lida
47 - Indicação nº 835 de 2026 Autor: Professor Nando	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buraco na altura do número 89, na Rua Ofélia Chaves de Meireles, no Parque São Vicente,	Matéria lida
48 - Indicação nº 836 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	IH D IC O a Sra. V ic e -P re fe ita no exe rcício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, os serviços de pintura de sinalização {pintura de solo) no local utilizado para treinamento e realização de exames práticos de motocicleta, situado na Avenida Dr. Alcides de Araújo, no bairro Catiapoã.	Matéria lida
49 - Indicação nº 837 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizada na Praça Adalberto Panzan, no bairro cidade Nautica.	Matéria lida
50 - Indicação nº 838 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizada na Av. Antonio Pedro de Jesus (da praça Adalberto Panzan à Rua: Altino Arantes), no bairro cidade Nautica.	Matéria lida
51 - Indicação nº 839 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada a troca de lâmpadas do poste de iluminação pública localizada na Av. Eduardo Dias Coelho do numero 782 até a praça Adalberto Panzan (ao lado do Sest Senat), no bairro cidade Nautica.	Matéria lida
52 - Indicação nº 840 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	I N D I C O a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, realização de vistoria técnica e a adoção das providências necessárias na Avenida Prestes Maia, no cruzamento com a Avenida Eduardo Dias Coelho, em razão de problemas estruturais no solo que vêm causando o estreitamento da via.	Matéria lida
53 - Indicação nº 841 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria, roçagem e poda de árvores por toda extensão da Av. Prestes Maia, no bairro Náutica 3.	Matéria lida
54 - Indicação nº 842 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	I N D I C O a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que junto à secretaria competente, determine a realização de serviços de roçagem, zeladoria e recolhimento de resíduos na Av. Eduardo Dias Coelho (maré), no bairro Náutica 3, por toda sua extensão.	Matéria lida
55 - Indicação nº 843 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria e roçagem por toda extensão da Rua Av. Sargento Jusivaldo Salustiano dos Santos, no bairro Náutica 3.	Matéria lida
56 - Indicação nº 844 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria e roçagem por toda extensão da Rua Waldemar Geraldo Zanchi, no bairro Náutica 3.	Matéria lida
57 - Indicação nº 845 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	I N D I C O a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de desobstrução de galerias e boca de lobo por toda extensão Av. Eduardo Dias Coelho.	Matéria lida
58 - Indicação nº 846 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria, roçagem e retirada de resíduos por toda extensão da Av. João Francisco Bensdorp, no bairro Náutica 3.	Matéria lida
59 - Indicação nº 847 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que sejam realizados serviços de zeladoria, roçagem e retirada de resíduos por toda extensão da Av. Antônio Pedro de Jesus, no bairro Náutica 3.	Matéria lida
60 - Indicação nº 848 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	I N D I C O a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que determine, junto à Secretaria competente, a realização dos serviços de manutenção e reparo da calçada da Praça Coronel José Lopes, localizada em frente ao 3o Cartório de Notas e Protestos de São Vicente, tendo em vista que o local apresenta afundamento, conforme demonstra a imagem anexa	Matéria lida
61 - Indicação nº 849 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a verificação da situação biológica das árvores situadas na Rua Padre Anchieta, no Bairro Centro.	Matéria lida
62 - Indicação nº 850 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da ciclovia da Antônio Emerich.	Matéria lida
63 - Indicação nº 851 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Pero Vaz de Caminha no Bairro Vila Valença.	Matéria lida
64 - Indicação nº 852 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de Instalação da tampa de bueiro na Rua José Gonçalves Paim, no cruzamento com a Rua Osvaldo Eduardo, no Bairro Pq. Bitarú.	Matéria lida
65 - Indicação nº 853 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Costa Rego, no Bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
66 - Indicação nº 854 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre no cruzamento da Avenida Capitão Mor - Aguiar com a Avenida Capitão Luiz Antônio Pimenta, no Bairro do Pq. Bitarú.	Matéria lida
67 - Indicação nº 855 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Paulo Horcel defronte ao número 404, no Bairro Japuí.	Matéria lida
68 - Indicação nº 856 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de lombadas em toda extensão da Rua Papa João XXIII, no Bairro Japuí.	Matéria lida
69 - Indicação nº 857 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a poda e verificação da situação biológica da árvore localizada na Rua Aviador Edu Chaves no cruzamento com a Rua Antônio Fernandes no Bairro do Japuí.	Matéria lida
70 - Indicação nº 858 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução dos bueiros com caminhão hidrojato na Rua Joaquim Barbosa dos Santos no cruzamento com a Rua Aviador Edu Chaves, no Bairro Japuí.	Matéria lida
71 - Indicação nº 859 de 2026 Autor: Dr. José Eduardo - Doca	INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da faixa de areia localizada no Parque Prainha.	Matéria lida
72 - Indicação nº 860 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, instalação de semáforo para pedestres em todos os cruzamentos entre as ruas Bento Viana, Japão e Avenida Capitão Luis Pimenta, no Parque Bitarú	Matéria lida
73 - Indicação nº 861 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, instalação de semáforo para pedestres nos cruzamentos entre as avenidas Capitão Luis Pimenta e Nações Unidas, no Parque Bitarú	Matéria lida
74 - Indicação nº 862 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de limpeza e roçagem por toda extensão da Rua Santa Cruz, no Parque Bitarú.	Matéria lida
75 - Indicação nº 863 de 2026 Autor: Jefferson Cezarolli	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de limpeza e roçagem por toda extensão da Rua Francisco Soares Serpa, no Parque Bitarú.	Matéria lida
76 - Indicação nº 864 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que junto à secretaria competente, determine a implantação de duas lombadas na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, altura do n°41, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Dr. Marco Antonelli

2 - Tiago Peretto

3 - Edivaldo da Autoescola

Assume a presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia.

4 - Jefferson Cezarolli

5 - Professor Nando

6 - Adilson da Farmácia

Assume a presidência o Sr. Vereador Jefferson Cezarolli.

7 - Dercinho Negão do Caminhão

Reassume a presidência o Sr. Vereador Adilson da Farmácia.

8 - Rodrigo Digão

A Sessão está suspensa. A Sessão está reaberta.

9 - Jhony Sasaki

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adilson da Farmácia / União

Benevan Souza / Republicanos

Diego Bagre / PODE

Dr. José Eduardo - Doca / PODE

Dr. Marco Antonelli / PSD

Edivaldo da Autoescola / MDB

Jefferson Cezarolli / PODE

Jhony Sasaki / PODE

Marcos Vinícius Cocão / PSB

Professor Nando / PP

Rodrigo Digão / PSB

Tiago Peretto / PODE

Wagner Cabeça / União

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Motivo do Veto nº 7 de 2026 Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita	Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 5/26 , de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.	Rejeitada
2 - Emenda nº 3 de 2026 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora	Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 15/26 de autoria da Mesa Diretora.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026 Autor: Edivaldo da Autoescola Processo: 58/2026	Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Esporte Inclusivo.	Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Processo: 48/2026	Dispõe sobre a criação da Função Gratificada de Gestor de Contrato, altera o art. 106 da Resolução nº 1/2024 e dá outras providências.	Aprovada por maioria absoluta

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 3 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Diego Bagre - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim Wagner Cabeça - Sim
Motivo do Veto nº 7 de 2026	Adilson da Farmácia - Não Benevan Souza - Não Diego Bagre - Não Dr. José Eduardo - Doca - Não Dr. Marco Antonelli - Não Edivaldo da Autoescola - Não Jefferson Cezarolli - Não Jhony Sasaki - Não Marcos Vinícius Cocão - Não Professor Nando - Não Rodrigo Digão - Não Tiago Peretto - Não Wagner Cabeça - Não
Projeto de Resolução nº 2 de 2026	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Diego Bagre - Sim Dr. José Eduardo - Doca - Sim Dr. Marco Antonelli - Não Votou Edivaldo da Autoescola - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Marcos Vinícius Cocão - Sim Professor Nando - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim Wagner Cabeça - Sim

Considerações Finais

O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução Nº 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.

Resumo (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)