Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/10/2023 - 14:38
Encerramento: 10/10/2023 - 17:53



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Mesa Diretora
Presidente: Adilson da Farmácia / União
Vice-Presidente: Jabá Bezerra / PL
Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL
Segundo-Secretário: Higor Ferreira / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adilson da Farmácia / União
Alfredo Moura / Sem partido
Benevan Souza / Republicanos
Castelinho / PSB
Jabá Bezerra / PL
Jhony Sasaki / PSB
Rodrigo Digão / PP
Tiago Peretto / PL






Expedientes
Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de  São Vicente.

MENSAGEM – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 4148-A, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.

OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.127.

OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia da Lei nº 4456 à 4460.

OFÍCIO – Do Sr. Edson Paixão,  Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente, em atenção a Moção  n.º 22/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura.

Expediente dos Vereadores:

As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 249 de 2023
Autor: Tiago Peretto
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis respostas para os seguintes pedidos de informações: 1. É do conhecimento da Administração Municipal que a MP Fisioterapia (Marulli Parra Fisioterapia e Serviços LTDA) não tem recebido o repasse de valores públicos nos últimos quatro meses, referente ao seu faturamento? 2. Em vista do exposto, quais as providências tomadas por parte da Administração Municipal, uma vez que os recursos públicos transferidos para a MP Fisioterapia são, em sua maioria, para custeio das despesas com recursos humanos, impostos, locação do imóvel, insumos e manutenção dos aparelhos?
Matéria não votada
2 - Indicação nº 2444 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para que seja feito serviço de tapa buracos na Rua Simão JahJah em frente ao número 901 no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria não lida
3 - Indicação nº 2445 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que determine que a equipe da SETRANS providencie a sinalização de solo na rotatória do Parque das bandeiras de acesso ao bairro Gleba Il.
Matéria não lida
4 - Indicação nº 2446 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para realização de serviço de retirada de entulhos na Rua 02, número 230, esquina com a Rua 13 no bairro Jardim Rio Branco.
Matéria não lida
5 - Indicação nº 2447 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para a poda de árvores na Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria não lida
6 - Indicação nº 2448 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para limpeza do Canal da Rua 1 do bairro Parque das Bandeiras.
Matéria não lida
7 - Indicação nº 2449 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para limpeza do Canal da Vila Matias, atrás da Pastoral.
Matéria não lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 372/2023
Institui o Dia Municipal do Pedagogo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente.
Matéria não lida
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 373/2023
Impõe sanção às escolas e demais estabelecimentos esportivos que negarem matrícula de pessoas com deficiência e regulamenta a entrada de acompanhante terapêutico.
Matéria não lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 374/2023
Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down em espaços públicos do Município de São Vicente e dá outras providências
Matéria não lida
11 - Requerimento nº 250 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado solicitando ronda constante e intensiva da Guarda Municipal nos horários de entrada e saída de alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Pastor Joaquim Rodrigues da Silva, na Avenida João Francisco Bensdorp, no bairro Cidade Náutica.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 2450 de 2023
Autor: Castelinho
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizada a operação tapa buraco na Rua Nivaldo Leite em toda sua extensão no bairro do Conjunto Humaitá.
Matéria não lida
13 - Indicação nº 2451 de 2023
Autor: Castelinho
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizada a poda das árvores no entorno da Praça Beato José de Anchieta, antiga praça 128 no bairro do Conjunto Humaitá.
Matéria não lida
14 - Indicação nº 2452 de 2023
Autor: Castelinho
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de limpeza e manutenção na Rua Quarenta e nove em toda sua extensão no bairro do Conjunto Humaitá.
Matéria não lida
15 - Indicação nº 2453 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a construção de um monumento em homenagem a Bíblia, visando o turismo na cidade.
Matéria não lida
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 375/2023
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Paulo Roberto Alves
Matéria não votada
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2023
Autor: Benevan Souza
Processo: 376/2023
Concede Diploma de Mérito Profissional ao Sr. José Benedito Lopes Muniz, Professor de Educação Física e Técnico Esportivo.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 251 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Francisco Pereira Lins. R E Q U E I R O, também, sejam transmitidas as condolências desta Primeira Câmara das Américas à sua ilustre família.
Matéria não votada
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos professores das redes municipal, estadual e particular de ensino e de projetos sociais, indicados no concurso “Ao Mestre Com Carinho”.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 2454 de 2023
Autor: Higor Ferreira
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei complementar que Institui o “IPTU — Digital”, autorizando o Poder Executivo a conceder desconto aos contribuintes, nos termos em que especifica.
Matéria não lida
21 - Requerimento nº 252 de 2023
Autor: Alfredo Moura
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Guarda Civil Municipal de São Vicente pela comemoração do Dia Nacional da Guarda Municipal, no dia 10 de outubro.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 2455 de 2023
Autor: Alfredo Moura
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui a premiação Professor Nota Dez aos professores da rede municipal de ensino de São Vicente.
Matéria não lida
23 - Indicação nº 2456 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore regular na calçada do 2ºBatalhão de Infantaria Leve, na Av. Antônio Emmerich, Vila Cascatinha.
Matéria não lida
24 - Indicação nº 2457 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providenciar a implantação de uma boca de lobo na Rua: Dom Lara nº441, Vila Valença.
Matéria não lida
25 - Indicação nº 2458 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Rua Treze de Maio x Rua Bento Viana, Parque Bitarú.
Matéria não lida
26 - Indicação nº 2459 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na rua Expedicionário Vicentino entre o nº 93 e 99 — Centro.
Matéria não lida
27 - Indicação nº 2460 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de nivelamento de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro, Nº 355, bairro- Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria não lida
28 - Indicação nº 2461 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na rua Coronel Silva Telles, nº1340, bairro — Vila Nossa Sra. De Fatima.
Matéria não lida
29 - Indicação nº 2462 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Coronel Silva Telles, nº1340, bairro — Vila Nossa Sra. De Fatima.
Matéria não lida
30 - Indicação nº 2463 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na Avenida Marechal Humberto de “Alencar Castelo Branco, nº 528- bairro Cidade Náutica.
Matéria não lida
31 - Indicação nº 2464 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na Avenida Marechal Humberto de . Alencar Castelo Branco, nº 472- bairro Cidade Náutica.
Matéria não lida
32 - Indicação nº 2465 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 364- bairro Cidade Náutica.
Matéria não lida
33 - Indicação nº 2466 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize '.O serviço de poda de árvore, na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 532- bairro Cidade Náutica.
Matéria não lida
34 - Indicação nº 2467 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do - . Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize “o serviço de poda de árvore, na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, nº 658- bairro Cidade Náutica.
Matéria não lida
35 - Indicação nº 2468 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do “ Regimento Interno, determinar ao setor competente, que realize o serviço de poda de árvore, na Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, 1165- Cidade Náutica.
Matéria não lida
36 - Indicação nº 2469 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de elevação de tampa de bueiro nº 432, bairro Nossa Senhora de Fátima.
Matéria não lida
37 - Indicação nº 2470 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente o serviço de caminhão de hidrojato na rua Stélio Machado Loureiro, Nº 312, bairro- Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria não lida
38 - Indicação nº 2471 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro c/ R. Salvador, bairro Vila Nossa Senhora de Fatima.
Matéria não lida
39 - Indicação nº 2472 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o - serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro nº 559, bairro Vila Nossa Senhora de Fatima.
Matéria não lida
40 - Indicação nº 2473 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro nº 578, bairro Vila Nossa Senhora de Fatima.
Matéria não lida
41 - Indicação nº 2474 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o - serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro nº 587, bairro Vila Nossa Senhora de Fatima .
Matéria não lida
42 - Indicação nº 2475 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor E Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize O serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro nº 592, bairro Vila Nossa Senhora de Fatima .
Matéria não lida
43 - Indicação nº 2476 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize o serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro nº 609, bairro Vila Nossa Senhora de Fatima .
Matéria não lida
44 - Indicação nº 2477 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize O serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro nº 634, bairro Vila Nossa Senhora de Fatima .
Matéria não lida
45 - Indicação nº 2478 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize O serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro nº 485, + bairro Vila Nossa Senhora de Fatima .
Matéria não lida
46 - Indicação nº 2479 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente, que realize O . serviço de tampa de bueiro, na rua Stélio Machado Loureiro nº 542, bairro Vila Nossa Senhora de Fatima .
Matéria não lida
47 - Indicação nº 2480 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do ] Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato rua Stélio Machado Loureiro c/ rua Salvador, bairro Vila Nossa Senhora de Fátima .
Matéria não lida
48 - Indicação nº 2481 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato rua Stélio Machado Loureiro nº 542, bairro Vila Nossa Senhora de Fátima .
Matéria não lida
49 - Indicação nº 2482 de 2023
Autor: Alfredo Moura
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, sejam realizados pinturas e demarcações na lombada localizada na Rua Franklin Alves de Moura, em frente ao n.º 78, no bairro Cidade Náutica.
Matéria não lida
50 - Indicação nº 2483 de 2023
Autor: Alfredo Moura
INDICO ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que as lombadas localizadas na Rua Coronel Júlio Maurício, no bairro Jardim Pompeba, sejam reconstruídas e demarcadas.
Matéria não lida
51 - Indicação nº 2484 de 2023
Autor: Alfredo Moura
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a pintura e demarcação da lombada localizada na Rua Matheus Ferreira Amado, em frente ao n.º 88, no bairro Jardim Pompeba.
Matéria não lida
52 - Indicação nº 2485 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção, limpeza e o conserto da tampa do bueiro localizado na esquina das ruas Nações Unidas e Capitão Luiz Pimenta, Parque Bitarú.
Matéria não lida
53 - Indicação nº 2486 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Yago Castro Bicudo, principalmente em frente ao número 63, na Vila Matteo Bei.
Matéria não lida
54 - Indicação nº 2487 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de hidrojateamento e desobstrução dos bueiros e galerias, localizados na Rua Francisco Xavier dos Passos, principalmente em frente ao número 91, no bairro Vila São Jorge.
Matéria não lida
55 - Indicação nº 2488 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco nas duas primeiras quadras da Rua Yago Castro Bicudo, principalmente em frente ao número 63, na Vila Matteo Bei.
Matéria não lida
56 - Indicação nº 2489 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço nivelamento do asfalto, na rua Narciso Vital de Carvalho, entre o número 5 ao 75 (Onde a água fica empoçada). Bairro. Vila Nova São Vicente.
Matéria não lida
57 - Indicação nº 2490 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, limpeza e desobstrução do canal, na rua 08, esquina com . a rua André de Soveral. Bairro: Vila Mathias.
Matéria não lida
58 - Indicação nº 2491 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de construção de calçada, na rua André de Soveral, esquina com a rua: 08. Bairro. Vila Mathias.
Matéria não lida
59 - Indicação nº 2492 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção dos ventiladores da EMEF Armindo Ramos, no bairro: Samaritá.
Matéria não lida
60 - Indicação nº 2493 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção do telhado da EMEF Armindo Ramos, no bairro: Samaritá.
Matéria não lida
61 - Indicação nº 2494 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de tapa buracos na Avenida Antonio Carneiro Lopes, altura do número 18, no Parque Continental.
Matéria não lida
62 - Indicação nº 2495 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e capinação na altura do número 1441 da Rua Tambaú, na Cidade Náutica.
Matéria não lida
63 - Indicação nº 2496 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Franklin Clasen de Moura, na Cidade Náutica.
Matéria não lida
64 - Indicação nº 2497 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e capinação em toda a extensão da Rua Cel. Julio Mauricio da Silva, na Cidade Náutica.
Matéria não lida
65 - Indicação nº 2498 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e retirada de entulhos na altura do número 502 da Rua Maria Rocco, no Humaitá.
Matéria não lida
66 - Indicação nº 2499 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e retirada de entulhos na altura do número 133 Avenida Cellula Matter, no Parque Continental.
Matéria não lida
67 - Indicação nº 2500 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, execução de serviços de limpeza e desassoreamento do canal existente ao longo da Avenida Paschoal Gzebien, no Parque Continental.
Matéria não lida
68 - Indicação nº 2501 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento das galerias de águas pluviais e limpeza das caixas de inspeção localizadas à Rua Hugo Ventura, 845, no Parque Continental.
Matéria não lida
69 - Indicação nº 2502 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da tampa da caixa de inspeção localizada na R. Hugo Ventura, 845, no Parque Continental.
Matéria não lida
70 - Indicação nº 2503 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a troca da placa de “proibido parar e estacionar” para uma de “área de carga e descarga” na Rua Padre Anchieta, próximo ao número 443, no Centro.
Matéria não lida
71 - Indicação nº 2504 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento das galerias de águas pluviais e limpeza das caixas de inspeção localizadas à Rua Dique dos Caixetas, nos números 279 e 285, no Jóquei Clube.
Matéria não lida
72 - Indicação nº 2505 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reparo das guias e sarjetas localizadas em frente ao número 1451 da Rua Perpétua de Oliveira Freitas, no Jardim Rio Branco.
Matéria não lida
73 - Indicação nº 2506 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R. Nicolau Patrício Moreira, no trecho próximo a UBS da Náutica 3 no bairro Náutica 3.
Matéria não lida
74 - Indicação nº 2507 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na R. Libânia de Lima Crook no bairro Vila Margarida.
Matéria não lida
75 - Indicação nº 2508 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpadas em postes na iluminação pública na R. Libânia de Lima Crook no bairro Vila Margarida.
Matéria não lida
76 - Indicação nº 2509 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Colégio, próximo a residência de número 620 no bairro Parque Bitaru.
Matéria não lida
77 - Indicação nº 2510 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, sito à, R. Alberto Martins de Oliveira, 196 - Vila Mateo Bei.
Matéria não lida
78 - Indicação nº 2511 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, sito à, R. José Benedito de Almeida Ribeiro, 775 - Parque das Bandeiras.
Matéria não lida
79 - Indicação nº 2512 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de troca de tampa e desobstrução de galerias e hidrojato, sito, a R. Curação, 108 - Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria não lida
80 - Indicação nº 2513 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvore, sito a R. Curação, 108 - Vila Nossa Sra. de Fatima.
Matéria não lida
81 - Indicação nº 2514 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galerias e hidrojato, sito à, Rua José Rangel de Almeida, 229 - Vila Jockei Clube.
Matéria não lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 90 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 89 de 2023 Matéria não votada
Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Tiago Peretto

2 - Jhony Sasaki

3 - Jabá Bezerra

4 - Castelinho

5 - Jefferson Cezarolli

6 - Dercinho Negão do Caminhão

7 - Benevan Souza

8 - Prof. Thiago Alexandre

9 - Higor Ferreira

10 - Alfredo Moura

11 - Adilson da Farmácia




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson da Farmácia / União
Alfredo Moura / Sem partido
Benevan Souza / Republicanos
Castelinho / PSB
Higor Ferreira / PSDB
Jabá Bezerra / PL
Jailton Jatobá / PODE
Jefferson Cezarolli / PODE
Jhony Sasaki / PSB
Prof. Thiago Alexandre / DEM
Rodrigo Digão / PP
Tiago Peretto / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
Processo: 331/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos", a ser celebrado anualmente no mês de setembro
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 370/2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de São Vicente.
Aprovada por quórum qualificado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Autor: Higor Ferreira
Processo: 335/2023
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Quadrilhas Juninas de São Vicente.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 342/2023
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal do Rei Pelé e dá outras providências
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 371/2023
Altera dispositivos da Lei nº 4148-A, de 30.06.2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 48 de 2023
Autor: Jailton Jatobá
Processo: 361/2023
Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente.
Matéria lida
7 - Projeto de Resolução nº 49 de 2023
Autor: Jailton Jatobá
Processo: 362/2023
Constitui CEV para realizar estudos acerca de possíveis melhorias a serem feitas no bairro Vila Jóquei Clube.
Matéria lida
8 - Projeto de Resolução nº 50 de 2023
Autor: Felipe Rominha
Processo: 366/2023
Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar as condições de segurança, físicas e estruturais, do Veículo Leve sobre Trilhos - VLT em São Vicente.
Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 338/2023
Concede ao Instituto Social de Incentivo à Musicalização Juball Music placa alusiva aos 10 anos de sua fundação.
Aprovada por quórum qualificado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2023
Autor: Jailton Jatobá
Processo: 339/2023
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. José Carlos de Oliveira Cruz.
Aprovada por quórum qualificado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2023
Autor: Adilson da Farmácia
Processo: 344/2023
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos alunos e professores da 1.ª turma do Curso de Direito da Faculdade UNIBR de São Vicente (2018 - 2023)
Aprovada por quórum qualificado
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023
Autor: Felipe Rominha
Processo: 347/2023
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Maurício Neves.
Aprovada por quórum qualificado
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023
Autor: Higor Ferreira
Processo: 349/2023
Concede o Diploma de Mérito Cultural ao Projeto Juball Music.
Aprovada por quórum qualificado
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Concede o Diploma de Mérito Educacional aos professores das redes municipal, estadual e particular de ensino e de projetos sociais, indicados no concurso “Ao Mestre Com Carinho”.
Aprovada por quórum qualificado
15 - Moção nº 24 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
MOÇÃO DE APOIO ao posicionamento da Senadora Mara Gabrili quanto à PEC que autoriza a comercialização de Plasma Humano.
Matéria lida
16 - Moção nº 25 de 2023
Autor: Benevan Souza
MOÇÃO DE APOIO à Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria do Deputado Federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que amplia a imunidade dos Templos Religiosos para o consumo, para que não paguem impostos sobre a aquisição de materiais de construção para atender a construção e funcionamento dos templos
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 88 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Prof. Thiago Alexandre - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 84 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Prof. Thiago Alexandre - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Prof. Thiago Alexandre - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 81 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Prof. Thiago Alexandre - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 80 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Prof. Thiago Alexandre - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Prof. Thiago Alexandre - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 46 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Jhony Sasaki - Sim
  • Prof. Thiago Alexandre - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim



  • Considerações Finais

    O SR. PRESIDENTE - Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.