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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Expediente da Mesa
<p>MENSAGEM – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional da Enfermagem no âmbito do Município de São Vicente.</p> <p>MENSAGEM – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera dispositivos da Lei nº 4148-A, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, e dá outras providências.</p> <p>OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.127.</p> <p>OFÍCIO – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando cópia da Lei nº 4456 à 4460.</p> <p>OFÍCIO – Do Sr. Edson Paixão, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente, em atenção a Moção n.º 22/23 do Sr. Vereador Alfredo Moura.</p>
Expediente dos Vereadores
<p>As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.</p>