SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 06/02/2025 - 14:55

Encerramento: 06/02/2025 - 18:31

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=fY_qQANumwE

Mesa Diretora

Presidente: Wagner Cabeça / União

Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD

Segundo-Secretário: Diego Bagre / PODE

Lista de Presença na Sessão

Adilson da Farmácia / União

Benevan Souza / Republicanos

Dercinho Negão do Caminhão / União

Diego Bagre / PODE

Edinho Ferrugem / PSD

Edivaldo da Autoescola / MDB

Fernando Paulino / PSD

Jailton Jatobá / PODE

Jhony Sasaki / PODE

Marcos Vinícius Cocão / PSB

Tiago Peretto / União

Wagner Cabeça / União

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Jefferson Cezarolli	Motivo Particulares	Sessão

Expedientes

Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 65/24 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura, que autoriza o Poder Executivo a fornecer adesivos para carros com a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e a promover campanhas de conscientização sobre pessoa com TEA no trânsito.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 130/24 de autoria do Sr. Vereador Alfredo Moura, que assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/24 de autoria do Prefeito Municipal, que revoga legislações municipais referentes à trânsito e estacionamento de caminhões no Município de São Vicente.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que institui a Política Municipal de Capacitação sobre o Fornecimento de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias, em caráter de excepcionalidade e gratuito, pelo Poder Executivo nas unidades de Saúde Pública Municipal e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 182/24 de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto, que autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de motoristas de aplicativo.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que dispõe sobre a concessão de licenças aos Conselheiros Tutelares do Município.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, que altera a Lei Orgânica do Município para adequar dispositivos relativos à fixação de subsídios dos agentes políticos municipais às disposições da Constituição Estadual.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 320/24 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Ordinárias nº 4.598; 4.599; 4.600; 4.602; 4.603; 4.604; 4.605; 4.606 4.607; 4.608; 4.609; 4.610; 4.611; 4.612; 4.613; 4.614; 4.615; 4.616; 4.617; 4.618; 4.619; 4.620; 4.621; 4.622; 4.623; 4.624; 4.625 e 4.626.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia das Leis Complementares nº 1.168 ;1.169; 1.170; 1.171; 1.172; 1.173; 1.174; 1.175; 1.176; 1.177; 1.178; 1.179; 1.180; 1.181; 1.182; 1.183; 1.184

OFÍCIO - Do Senhor Carlos Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Governo Federal, em atenção ao requerimento n.º 286/24; do Sr. Vereador Dr. Palmieri

OFÍCIO - Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP, em atenção ao requerimento n.º 309/24; do Sr. Vereador Dr. Palmieri.

OFÍCIO - Do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, comunicando sua licença, conforme o inciso IV artigo 13 da Lei Orgânica do Município, no período de 27 de janeiro de 2025 a 26 de fevereiro de 2025.
- Todas as respostas de indicações encaminhada pelo Prefeito Municipal, encontra-se no Sistema SAPL.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença do Sr. Vereador Felipe Rominha.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1 de 2025 Autor: Wagner Cabeça	REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada.	Aprovada por maioria simples
2 - Indicação nº 1 de 2025 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato nas Ruas Emílio Carlos x Dr. Antônio Ferreira Gandra- Vila Cascatinha (próximo à saída lateral do Assaí Atacadista).	Matéria lida
3 - Indicação nº 2 de 2025 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de troca de manilhas na Rua Emílio Carlos n°87- Vila Cascatinha.	Matéria lida
4 - Indicação nº 3 de 2025 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na esquina da Rua Jacob Emmerich X Rua Visconde do Rio Branco nº 21, Centro.	Matéria lida
5 - Indicação nº 4 de 2025 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco pela extensão da Av. Quintino Bocaiúva (Linha Amarela).	Matéria lida
6 - Indicação nº 5 de 2025 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a instalação de banheiros públicos por toda a extensão da Orla das Praias: Biquinha, Gonzaguinha e Milionários.	Matéria lida
7 - Indicação nº 6 de 2025 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito o serviço de troca de manilhas na esquina da Av. Presidente Wilson x Rua Tibiriça, Centro.	Matéria lida
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Autor: Jailton Jatobá Processo: 7/2025	Constitui CEV para proceder a estudos sobre a Implementação de Empresas Retroportuárias em São Vicente.	Matéria lida
9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Autor: Jailton Jatobá Processo: 8/2025	Constitui CEV para fiscalizar os contratos e serviços da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, no Município de São Vicente.	Matéria lida
10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025 Autor: Jailton Jatobá Processo: 9/2025	Constitui CEV para participar da XXIV Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais da União dos Vereadores do Brasil - UVB, de 22 a 25 de abril de 2025, em Brasília/DF.	Matéria lida
11 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Autor: Jailton Jatobá Processo: 10/2025	Constitui CEV para proceder a estudos sobre evolução, promoção e plano de carreira das Auxiliares Operacionais da Educação.	Matéria lida
12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025 Autor: Jailton Jatobá Processo: 11/2025	Constitui CEV para estudar a possibilidade de urbanização e provisão habitacional do Dique das Caixetas e Dique do Piçarro, em São Vicente.	Matéria lida
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 Autor: Jailton Jatobá Processo: 12/2025	Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Vicente a Caminhada Radical.	Matéria lida
14 - Requerimento nº 2 de 2025 Autor: Jailton Jatobá	REQUEIRO, ouvido o Plenário, sejam enviadas as congratulações desta Casa de Leis à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo -ALESP, pela comemoração dos seus 190 anos de fundação.	Aprovada por maioria simples
15 - Requerimento nº 3 de 2025 Autor: Jailton Jatobá	REQUEIRO, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à família enlutada.	Aprovada por maioria simples
16 - Indicação nº 7 de 2025 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, junto à secretaria responsável, realize os serviços de hidrojato e roçagem na Rua Francisco Alves nº 467 e 473, no bairro Beira Mar.	Matéria lida
17 - Indicação nº 8 de 2025 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização do serviço de tapa buracos na Rua Chico com a Rua Vinte e Sete, no bairro Samaritá.	Matéria lida
18 - Indicação nº 9 de 2025 Autor: Edivaldo da Autoescola	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, promova limpeza de guias, capinação e hidrojato na Rua Carlos Gomes n.° 235, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
19 - Indicação nº 10 de 2025 Autor: Edivaldo da Autoescola	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à secretaria responsável, promova o nivelamento de sextavado na Av. Marcolino Xavier de Carvalho, próximo ao n.° 180, no bairro Conj. Res. Tancredo Neves.	Matéria lida
20 - Indicação nº 11 de 2025 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de reparos nos brinquedos do parquinho localizado na Av. Eduardo Dias Coelho n.° 248, no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
21 - Indicação nº 12 de 2025 Autor: Edivaldo da Autoescola	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de banheiros químicos no Itararé Praia Clube, localizado na Av. Manoel da Nóbrega n.° 761.	Matéria lida
22 - Indicação nº 13 de 2025 Autor: Benevan Souza	ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel.	Matéria lida
23 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025 Autor: Fernando Paulino Processo: 14/2025	Constitui CEV para acompanhar a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São Vicente.	Matéria lida
24 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025 Autor: Fernando Paulino Processo: 15/2025	Constitui CEV para acompanhar todos os trâmites relacionados à Proposta de Revisão dos Limites da Área do Porto de Santos (Poligonal).	Matéria lida
25 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025 Autor: Fernando Paulino Processo: 16/2025	Constitui CEV para tratar da implantação de políticas públicas, transferências de recursos, convênios e assuntos inerentes e correlatos ao tratamento de TEAs no Município de São Vicente.	Matéria lida
26 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025 Autor: Fernando Paulino Processo: 17/2025	Constitui CEV para monitorar e avaliar o programa municipal de produção, distribuição e uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD) e outras substâncias canabinoides no município.	Matéria lida
27 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025 Autor: Fernando Paulino Processo: 18/2025	Constitui CEV para acompanhar o processo de requalificação da Praça Vicente de Carvalho, no bairro Vila Valença.	Matéria lida
28 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025 Autor: Fernando Paulino Processo: 19/2025	Constitui CEV para tratar de assuntos atinentes a tributos municipais.	Matéria lida
29 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Processo: 13/2025	Altera a resolução n° 60, de 24 de junho de 2021	Matéria lida
30 - Indicação nº 14 de 2025 Autor: Wagner Cabeça	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda estudo de revitalização de poliesportivos na cidade São Vicente.	Matéria lida
31 - Indicação nº 15 de 2025 Autor: Wagner Cabeça	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda da árvore na rua Olivério Pierotti, defronte ao numeral 307, Bairro Humaitá.	Matéria lida
32 - Indicação nº 16 de 2025 Autor: Wagner Cabeça	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda da árvore na escola E.E Albino Luiz Caldas, rua Maria Rita de Souza Brito Lopes, s/n, Bairro Humaitá.	Matéria lida
33 - Indicação nº 17 de 2025 Autor: Wagner Cabeça	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie o serviço de tapa buraco, na rua 39 (trinta e nove), defronte ao numeral 217, (ao lado da praça H), Bairro Humaitá.	Matéria lida
34 - Indicação nº 18 de 2025 Autor: Wagner Cabeça	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a instalação de placa de sinalização para vans escolares em frente a entrada de alunos na U.E Professor Luiz Pinho de Carvalho Filho, na rua Coronel Justiniano Vasconcelos Passos, no Cj. Residencial Humaitá.	Matéria lida
35 - Indicação nº 19 de 2025 Autor: Wagner Cabeça	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda de árvores na rua Professor Anuar Frayha, defronte ao numeral 254 (calçada do Colégio Paulo de Arruda Penteado), Bairro Humaitá.	Matéria lida
36 - Indicação nº 20 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco em toda a extensão da Rua Vereador Yago de Castro Bicudo, no bairro Vila Mateo Bei, São Vicente/SP, CEP 11335-350.	Matéria lida
37 - Indicação nº 21 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria no bairro Jardim Guassu.	Matéria lida
38 - Indicação nº 22 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria no bairro Jardim Independência.	Matéria lida
39 - Indicação nº 23 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria no bairro Vila Cascatinha.	Matéria lida
40 - Indicação nº 24 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
41 - Indicação nº 25 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, na Rua Manoel Covas Raia, no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
42 - Indicação nº 26 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja instalado um radar semafórico na Rua Frei Gaspar, em frente à praça Oswaldo Cruz, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
43 - Indicação nº 27 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de canal, na Avenida Quintino Bocaiúva, do Complexo Viário Roberto Mário Santini até o final da extensão do canal.	Matéria lida
44 - Indicação nº 28 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua 34, número 10, no bairro Parque Continental.	Matéria lida
45 - Indicação nº 29 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Tibiriça, bueiros próximos aos números 396 / 414, no bairro Centro.	Matéria lida
46 - Indicação nº 30 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de órgão competente, realize vistoria e autue o proprietário do imóvel abandonado na Rua Aracaju, 292, no bairro Jardim Guassu.	Matéria lida
47 - Indicação nº 31 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Guarany, 647, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
48 - Indicação nº 32 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho na Rua Rubim César, 494, no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
49 - Indicação nº 33 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de desobstrução de bueiro e saneamento do vazamento de esgoto, na Avenida Prefeito Prestes Maia em frente ao número 492, no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
50 - Indicação nº 34 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de canal, na Avenida Prefeito Prestes Maia, no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
51 - Indicação nº 35 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de troca de manilha, na Rua Francisco Alves, em frente ao número 313, no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
52 - Indicação nº 36 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de desobstrução de bueiro e saneamento do vazamento de esgoto, na Rua Caramuru, 588, quase de frente à UBS Parque São Vicente, no bairro Parque Sao Vicente.	Matéria lida
53 - Indicação nº 37 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de desobstrução de bueiro e saneamento do vazamento de esgoto, na Rua Leonardo Nunes com a Avenida José Rosindo dos Santos Filho, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
54 - Indicação nº 38 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco no cruzamento da Avenida Manoel de Abreu com a Avenida Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
55 - Indicação nº 39 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, em toda a extensão da Rua Lima Machado, no bairro Parque Bitaru.	Matéria lida
56 - Indicação nº 40 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, na Praça Tetsuo Yamauti esquina com a Rua Alice Machado de Azevedo, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
57 - Indicação nº 41 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem, na Rua Lima Machado, no bairro Parque Bitaru.	Matéria lida
58 - Indicação nº 42 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a criação de “Espaço Pef na Praça Vicente de Carvalho, no bairro Vila Valença.	Matéria lida
59 - Indicação nº 43 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de manutenção na Praça Oswaldo Cruz, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
60 - Indicação nº 44 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Tamoios, no trecho entre a Rua Capitão Gregório de Freitas e a Rua Coronel Silva Telles, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
61 - Indicação nº 45 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de zeladoria, na Rua Tamoios, no trecho entre a Rua Capitão Gregório de Freitas e a Rua Coronel Silva Telles, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
62 - Indicação nº 46 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reforma na Rua Tamoios, no trecho entre a Rua Capitão Gregório de Freitas e a Rua Coronel Silva Telles, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
63 - Indicação nº 47 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de revitalização na Praça H, no bairro Humaitá.	Matéria lida
64 - Indicação nº 48 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Silvio Pereira Mendes, no trecho entre a Rua Vereador Diego Pires de Campos e a Rua Costa Rego, no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
65 - Indicação nº 49 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem na Rua José Rodrigues Martins, 634, antiga Rua 1, no bairro Nova São Vicente.	Matéria lida
66 - Indicação nº 50 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize o serviço de troca de manilha, na Avenida Capitão Luiz Horneaux com a Rua Eduardo Vitor de Freitas Júnior, no bairro Jardim Guassu.	Matéria lida
67 - Indicação nº 51 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja verificada a possibilidade de estudo sobre proibir estacionamento no lado direito em toda a extensão da Ilha Porchat.	Matéria lida
68 - Indicação nº 52 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Avenida Padre Manoel da Nóbrega e na Avenida Ayrton Senna, na Praia do Itararé.	Matéria lida
69 - Indicação nº 53 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Antônio Guilherme Gonçalves, no bairro Vila Mateo Bei.	Matéria lida
70 - Indicação nº 54 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Haiti com a Rua Equador, em frente ao número 423, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.	Matéria lida
71 - Indicação nº 55 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Luiz Gama, no bairro Vila Mateo Bei.	Matéria lida
72 - Indicação nº 56 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Olga Marques, no bairro Vila Mateo Bei.	Matéria lida
73 - Indicação nº 57 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na Rua Santo Antônio, 24, no bairro Jardim Guassu.	Matéria lida
74 - Indicação nº 58 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, localizada na Av. Marechal Hermes da Fonseca, ao lado do número 592, no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
75 - Indicação nº 59 de 2025 Autor: Fernando Paulino	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da tampa de bueiro, na Av. Pref. Prestes Maia x Av. Antonio Pedro de Jesus, no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
76 - Indicação nº 87 de 2025 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para criação de cursos de capacitação para pessoas em situação de rua trabalharem como zeladores de praças.	Matéria lida
77 - Indicação nº 88 de 2025 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos visando proporcionar isenção do pagamento de estacionamento rotativo, zona azul, para os guardas municipais do Município de São Vicente.	Matéria lida
78 - Indicação nº 89 de 2025 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos visando a realização de demarcação de espaço para estacionamento dos veículos dos guardas municipais do Município de São Vicente.	Matéria lida
79 - Indicação nº 120 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos e reconstrução do meio-fio, sito à R. Luccas, 387 - Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
80 - Indicação nº 121 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à Rua Caramuru 611, Parque São Vicente.	Matéria lida
81 - Indicação nº 122 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito à R. Olga Marques, 233/235 - Vila Mateo Bei.	Matéria lida
82 - Indicação nº 123 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Olga Marques, 234 - Vila Mateo Bei.	Matéria lida
83 - Indicação nº 124 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, na Rua 25 e a continuação da Rua 18 - sobradinhos da CDHU, México 70.	Matéria lida
84 - Indicação nº 125 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através da secretaria competente oficie à SABESP, para que realize o serviço de troca de manilha sito, a Viela Anchieta, em frente ao numeral 65, da rua Marques de São Vicente- Centro.	Matéria lida
85 - Indicação nº 126 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito Av. R. Mal. Mascarenhas de Moraes, 1077 - Vila Margarida.	Matéria lida
86 - Indicação nº 127 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à Av. Luís Horneaux de Moura, 768 - Jardim Paraiso,	Matéria lida
87 - Indicação nº 128 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de Tapa Buracos, em diversos trechos da Av. Sambaiatuba - Vila Jockey Clube.	Matéria lida
88 - Indicação nº 129 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Padre Sabóia, 143 - Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
89 - Indicação nº 130 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito Av. Galeão Coutinho, 618 - Parque São Vicente.	Matéria lida
90 - Indicação nº 131 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. Castelo Novo, 15 A- Vila Margarida.	Matéria lida
91 - Indicação nº 132 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Cidade de Santos, 348-V ila Margarida.	Matéria lida
92 - Indicação nº 133 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Castelo Novo, 15 A - Vila Margarida,	Matéria lida
93 - Indicação nº 134 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de asfaltamento e drenagem, sito a R. 5,- Vila margarida - México 70.	Matéria lida
94 - Indicação nº 135 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à Rua Luiz gama, 298 - vila Matteo Bei.	Matéria lida
95 - Indicação nº 136 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito Rua “E”, numero 100, bairro Jd. Rio Negro.	Matéria lida
96 - Indicação nº 137 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite a secretaria responsável o nivelamento da via, sito a Rua Alberico Robillard de Marigny, cruzamento com a Rua Gen. Etchegoyen, no bairro Vila Melo.	Matéria lida
97 - Indicação nº 138 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Guarany, 652 - Parque São Vicente.	Matéria lida
98 - Indicação nº 139 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito R. Dique das Caixetas, 635 - Parque São Vicente.	Matéria lida
99 - Indicação nº 140 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito R. Ver. Diego Pires de Campos, 60 - Vila São Jorge	Matéria lida
100 - Indicação nº 141 de 2025 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito Rua Dante Cechi, 86 -Catiapoã.	Matéria lida
101 - Indicação nº 142 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na Rua Comélio Pires, próximo a residência de número 267 no bairro Parque Bitaru.	Matéria lida
102 - Indicação nº 143 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na Rua Cornélio Pires, próximo a residência de número 267 no bairro Parque Bitaru.	Matéria lida
103 - Indicação nº 144 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação na R. Nicaragua, próximo a residência de N. 27 no bairro Pq. Vila Fátima.	Matéria lida
104 - Indicação nº 145 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de poda de árvore na R. Manoel Nascimento Junior, no trecho entre as residências de número 356 a 390 no bairro Parque Bitaru.	Matéria lida
105 - Indicação nº 146 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpada em postes na iluminação pública na R. Santa Cruz, em frente à residência de N. 295 no bairro Pq. Bitaru.	Matéria lida
106 - Indicação nº 147 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de sextavado na R. Síria cruzamento com a R. Agostinho Pereira Pinto no bairro Bitaru.	Matéria lida
107 - Indicação nº 148 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Campos de Buri, n° 123, Parque Bitaru.	Matéria lida
108 - Indicação nº 149 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada em poste na iluminação pública na Rua Manoel Rodrigues de Moraes, n° 174, no bairro Beira Mar.	Matéria lida
109 - Indicação nº 150 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação na Rua Tece de Bagby, n° 98, Parque São Vicente.	Matéria lida
110 - Indicação nº 151 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R. Santa Cruz, próximo a residência de número 658 no bairro Pq. Bitaru.	Matéria lida
111 - Indicação nº 152 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na Rua Coronel Silva Telles, n° 60, Parque São Vicente.	Matéria lida
112 - Indicação nº 153 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Ulisses Guimarães, n°1330, Jardim Rio Branco.	Matéria lida
113 - Indicação nº 154 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Augusto Severo e a Rua Caramuru, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
114 - Indicação nº 155 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpada em postes na iluminação pública na Rua Marechal Elclides Zenobio da Costa, em frente à residência de N. 330, no bairro Vila Mateo Bei.	Matéria lida
115 - Indicação nº 156 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na Rua Pérola, esquina com a R. Cinco, próximo a residência de N. 270 no bairro Parque Continental.	Matéria lida
116 - Indicação nº 157 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Carijós, próximo a residência de N. 190 no bairro Pq. São Vicente.	Matéria lida
117 - Indicação nº 157 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Carijós, próximo a residência de N. 190 no bairro Pq. São Vicente.	Matéria lida
118 - Indicação nº 158 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Stélio Machado Loureiro, próximo a residência de N. 190 no bairro Vila Fatima.	Matéria lida
119 - Indicação nº 159 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpada em postes na iluminação pública na AV. Prestes Maia, em frente à residência de N. 577 no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
120 - Indicação nº 160 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada pavimentação asfáltica na Rua Tupã, no bairro Quarentenário.	Matéria lida
121 - Indicação nº 161 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização de PARE no cruzamento da Rua Marques de São Vicente com a Rua Antão de Moura, no bairro Parque Bitaru.	Matéria lida
122 - Indicação nº 162 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na R. Cidade de Cubatão, próximo a residência de N. 636 no bairro Vila Margarida.	Matéria lida
123 - Indicação nº 163 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Praça Osvaldo Cruz, n° 86, Parque São Vicente.	Matéria lida
124 - Indicação nº 164 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada de lixo na Rua Pedro Frederico de Almeida, em frente ao n° 268, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
125 - Indicação nº 165 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Guarani, n° 1104, Parque São Vicente.	Matéria lida
126 - Indicação nº 166 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Praça Osvaldo Cruz com a Rua Carlos Gomes, Parque São Vicente.	Matéria lida
127 - Indicação nº 167 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de galeria de Águas Pluviais na R. Paulo Horcel, próximo a residência de N. 201 no bairro Japui.	Matéria lida
128 - Indicação nº 168 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada de lixo na Rua Rua dom Lara, em frente ao n° 1020, no bairro Jardim Dependência.	Matéria lida
129 - Indicação nº 169 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Av. Capitão Mor Aguiar, n.° 805, cruzamento com a Rua Major Loretti, entre os bairros Centro e Parque Bitaru.	Matéria lida
130 - Indicação nº 170 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buracos na Rua Antero de Moura, em frente ao n° 1265, no bairro Nossa Senhora de Fátima.	Matéria lida
131 - Indicação nº 171 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Silvio Pereira Mendes próximo as residências de números 819, 861 e 896 no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
132 - Indicação nº 172 de 2025 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado alinhamento de sextavados na R. Silvio Pereira Mendes, próximo a residência de número 827 no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Fernando Paulino

2 - Tiago Peretto

3 - Adilson da Farmácia

4 - Jhony Sasaki

5 - Fernando Paulino

Retirada de Pauta da Ordem do Dia Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/24

6 - Jailton Jatobá

7 - Marcos Vinícius Cocão

8 - Dercinho Negão do Caminhão

9 - Edivaldo da Autoescola

10 - Benevan Souza

11 - Edinho Ferrugem

12 - Fernando Paulino

13 - Wagner Cabeça

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adilson da Farmácia / União

Benevan Souza / Republicanos

Dercinho Negão do Caminhão / União

Diego Bagre / PODE

Edinho Ferrugem / PSD

Edivaldo da Autoescola / MDB

Felipe Rominha / PP

Fernando Paulino / PSD

Marcos Vinícius Cocão / PSB

Tiago Peretto / União

Wagner Cabeça / União

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 5/2025	Altera a Lei Orgânica do Município para adequar dispositivos relativos à fixação de subsídios dos agentes políticos municipais às disposições da Constituição Estadual.	Aprovada por quórum qualificado
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 6/2025	Autoriza o Município a ceder onerosamente direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, a pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Resolução nº 12 de 2025 Turno: Único Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Processo: 13/2025	Altera a resolução n° 60, de 24 de junho de 2021	Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 2/2025	Dispõe sobre a concessão de licenças aos Conselheiros Tutelares do Município.	Aprovada por maioria simples
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 3/2025	Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.	Aprovada por maioria simples
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 4/2025	Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.	Aprovada por maioria simples

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Resolução nº 12 de 2025	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Diego Bagre - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Felipe Rominha - Sim Fernando Paulino - Sim Marcos Vinícius Cocão - Sim Tiago Peretto - Não Votou Wagner Cabeça - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Diego Bagre - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Felipe Rominha - Sim Fernando Paulino - Sim Marcos Vinícius Cocão - Sim Tiago Peretto - Sim Wagner Cabeça - Sim
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025	Adilson da Farmácia - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Diego Bagre - Sim Edinho Ferrugem - Sim Edivaldo da Autoescola - Sim Felipe Rominha - Sim Fernando Paulino - Sim Marcos Vinícius Cocão - Sim Tiago Peretto - Sim Wagner Cabeça - Sim

Considerações Finais

O SR. SECRETÁRIO - O Sr. Prefeito Municipal, através do Ofício nº 15/25 de 06/02/25 a esse Legislativo, solicitou a retirada de proposta de emenda à Lei Orgânica do Município encaminhada através da Mensagem nº 97, de 05 de dezembro de 2024, que visa alterar o artigo 163 da Lei Orgânica do Município de São Vicente. Em que pese a adequação estar alinhada às demais cidades da região que ofertam descontos parciais, a proposta será redescutir com a Secretaria da Fazenda e a Câmara Municipal.

O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.

Resumo (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)