Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024 em 19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Dispõe sobre o Programa Horta Urbana, Comunitária, Terapêutica, Pedagógica, e de Quintais Produtivos e Compostagens, como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana e periurbana em áreas públicas e ociosas e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação