Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Processo: 317/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/23, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Processo: 219/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 7 de julho de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Processo: 220/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Processo: 222/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024
Processo: 223/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Processo: 156/2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Salvador da Conceição o campo de futebol localizado na Rua Archimedes Bava S/N, no cruzamento da Avenida Antônio Bueno Capolupo, no bairro Gleba II. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: 200/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e denomina Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: 33/2024
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o programa Nhoque da Família. - - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: 99/2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Processo: 157/2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Processo: 208/2024
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024
Processo: 171/2024
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2024
Processo: 210/2024
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Mérito Educacional à Professora Maria Regina Araújo Travassos. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024
Processo: 212/2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Sinigaglia. - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão declarou seu voto. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Processo: 238/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1234-A, de 07/03/2003, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024
Processo: 218/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2296-A, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024
Processo: 221/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Salvelina Capistano Silva a Rua Oito, Mecanizada 178, no loteamento Nova São Vicente, em São Vicente - - |
Aprovada por maioria simples |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 17 de 2024
Processo: 232/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui Cev para apresentar e discutir propostas que visem a implementação de um plano estratégico para prevenção e resposta a desastres naturais em São Vicente e Baixada Santista. - - |
Aprovada por maioria simples |