SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 27/06/2024 - 14:34

Encerramento: 27/06/2024 - 19:22

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=vtYzK_TjI4U

Mesa Diretora

Presidente: Adilson da Farmácia / União

Primeiro-Secretário: Dr Palmieri / PSB

Lista de Presença na Sessão

Adilson da Farmácia / União

Alfredo Moura / PP

Benevan Souza / Republicanos

Dercinho Negão do Caminhão / União

Dr Palmieri / PSB

Edinho Ferrugem / PSD

Higor Ferreira / União

Jabá Bezerra / PCdoB

Jailton Jatobá / PODE

Jefferson Cezarolli / PODE

Jhony Sasaki / PODE

Professor Nando / PP

Prof. Thiago Alexandre / PSD

Rodrigo Digão / PSB

Tiago Peretto / União

Expedientes

Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 159/23, que proíbe a retenção de laudos médicos originais pelos órgãos públicos municipais em São Vicente, de autoria do Sr. Vereador Jabá

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1234-A, de 07/03/2003, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/23, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 2296-A, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera a estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 7de julho de 2022, e dá outras providências.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que denomina Salvelina Capistano Silva a Rua Oito, Mecanizada 178, no loteamento Nova São Vicente.

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis Ordinárias de nº 4.550 à 4.558

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis Complementares de nº 1.158 e 1.159.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Indicação nº 2229 de 2024 Autor: Benevan Souza	ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a internação humanizada no Município de São Vicente e dá outras providências.	Matéria lida
2 - Indicação nº 2230 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de instalação de uma lombofaixa na Av. Frei Gaspar, em frente à Praça Winston Churchill, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
3 - Indicação nº 2231 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da Secretaria responsável, realize o serviço de limpeza de toda extensão do canal do Dique do Piçarro.	Matéria lida
4 - Indicação nº 2232 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED por toda extensão da Rua Praça Nossa Senhora Aparecida, no bairro Vila Fátima.	Matéria lida
5 - Indicação nº 2233 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de iluminação na praça de esportes, localizada na Vila Fátima.	Matéria lida
6 - Indicação nº 2234 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de iluminação na Praça Jorge Amado, no bairro Vila Fátima.	Matéria lida
7 - Indicação nº 2235 de 2024 Autor: Alfredo Moura	INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED na Rua Guilherme Raposo de Almeida, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024 Autor: Alfredo Moura Processo: 224/2024	Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus.	Matéria lida
9 - Indicação nº 2311 de 2024 Autor: Higor Ferreira	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, instalação de totem de monitoramento na confluência entre as avenidas Antonio Emmerick e Capitão Luiz Horneaux, no Jardim Guassu	Matéria lida
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024 Autor: Alfredo Moura Processo: 225/2024	Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Segurança” e dá outras providências.	Matéria lida
11 - Indicação nº 2236 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado mudança de Horário de Linhas de Ônibus para Atendimento aos Alunos da Classe Descentralizada da ETEC. Colégio U.E. Francisco Martins	Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre Processo: 226/2024	Dispõe sobre a criação de selo de qualificação para ambulantes que trabalham com barracas de praia e que tenham concluído o curso de manipulação de alimentos congelados do Sebrae, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Vicente.	Matéria lida
13 - Requerimento nº 191 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre	R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgoto – Sabesp, solicitando que sejam feitos os reparos necessários na Rua Ibrahin Abdala Set El Banat, em frente ao n.º1241, no bairro Rio Branco.	Aprovada por maioria simples
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão Processo: 227/2024	Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Waldo Henrique Chagas da Silva Santos.	Matéria lida
15 - Indicação nº 2237 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, retirada de entulho, hidrojato, capinação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Caramuru, Parque São Vicente.	Matéria lida
16 - Indicação nº 2238 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza de canal, retirada de entulho, capinação e repavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua José Rosindo dos Santos Filho, bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
17 - Indicação nº 2239 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, retirada de entulho, hidrojato, capinação e reparo em tampa de bueiro, na Praça Rubens Ferreira Martins, bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
18 - Indicação nº 2240 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojato e troca de tampa de bueiro na Rua Capitão Pedro Frederico de Almeida, em frente dos números 87 e 137, Cidade Náutica	Matéria lida
19 - Indicação nº 2241 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de hidrojato, reparo na calçada e manutenção da iluminação pública Rua Manoel Simões Caseiro, na altura do número 100, bairro Tancredo Neves.	Matéria lida
20 - Indicação nº 2242 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o realinhamento de sextavados na avenida Dr Celson Santos no Bairro do Gleba2	Matéria lida
21 - Indicação nº 2243 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o realinhamento de sextavados na avenida Esmeraldo Tarquínio no bairro do Parque das Bandeiras	Matéria lida
22 - Indicação nº 2244 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a poda de arvores na avenida Esmeraldo Tarquínio no bairro do Parque das Bandeiras	Matéria lida
23 - Indicação nº 2245 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que acione a subprefeitura para a coletar os descartes de entulhos na rua Nilo coelho atrás da escola Raio de Sol no Parque das Bandeiras	Matéria lida
24 - Requerimento nº 192 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	R E Q U E I R O , nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Deputada Federal Maria Rosas como forma de expressar nosso apreço e reconhecimento por sua dedicação em lutar pelos que mais precisam.	Aprovada por maioria simples
25 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024 Autor: Jefferson Cezarolli Processo: 228/2024	Dispõe sobre a proibição da condução, compulsória ou não, de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a intenção de abandono, e dá outras providências.	Matéria lida
26 - Requerimento nº 193 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à empresa Hiperion Logística solicitando a presença de representante da empresa nesta Casa Legislativa para esclarecer essas questões e avaliar medidas de solução para os problemas apontados urgentemente.	Aprovada por maioria simples
27 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024 Autor: Rodrigo Digão Processo: 229/2024	Torna comercial toda a extensão da Rua Carmem Miranda, localizada no bairro Esplanada dos Barreiros, e dá outras providências.	Matéria lida
28 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024 Autor: Dr Palmieri Processo: 135/2024	Institui o Plano Estratégico de Prevenção e Resposta a Desastres Naturais na cidade de São Vicente e dá outras providências.	Matéria lida
29 - Indicação nº 2246 de 2024 Autor: Higor Ferreira	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, alterações na sinalização de trânsito da Avenida Angelina Pretti da Silva, próximo a Rua Rio de Janeiro, a fim de melhorar a fluidez e a segurança da vi	Matéria lida
30 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024 Autor: Dr Palmieri Processo: 233/2024	Dispõe sobre a intensificação da fiscalização nas lojas que fabricam pipas e na comercialização de cerol no Município de São Vicente, com medidas de apreensão e penalidades, além de ações educativas para a conscientização da população.	Matéria lida
31 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024 Autor: Dr Palmieri Processo: 234/2024	Dispõe sobre a orientação e promoção de campanhas de conscientização sobre a doença celíaca e a inclusão de alimentos sem glúten na merenda escolar no Município de São Vicente.	Matéria lida
32 - Indicação nº 2247 de 2024 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, proceda a instalação de sistema de monitoramento no entorno e nos prédios das Unidades Básicas de Saúde, assim como, das Unidades de Ensino Municipais.	Matéria lida
33 - Indicação nº 2248 de 2024 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco na esquina da Rua Frei Gaspar x Rua Padre Anchietaf em frente à Papelaria Jambo) Centro.	Matéria lida
34 - Indicação nº 2249 de 2024 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno que, por intermédio da secretaria responsável, sejam colocadas placas sinalizando limite de velocidade de 40 km/h, além de sinalizações de área escolar em todos os colégios municipais e particulares do Município com grande acesso de veículos.	Matéria lida
35 - Indicação nº 2250 de 2024 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpadas amarelas por Led em toda a extensão da Rua Caminho dos Barreiros.	Matéria lida
36 - Indicação nº 2251 de 2024 Autor: Adilson da Farmácia	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de substituição de lâmpadas amarelas por Led em toda a extensão da Rua Pio XII, Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024 Autor: Dr Palmieri Processo: 230/2024	Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Elizeu Gonzalez Cação.	Matéria lida
38 - Requerimento nº 194 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão	R E Q U E I R O , nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa à Igreja Batista Peniel do Japui pela sua notável contribuição à comunidade ao longo de 22 anos de existência..	Aprovada por maioria simples
39 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024 Autor: Dr Palmieri Processo: 232/2024	Constitui Cev para apresentar e discutir propostas que visem a implementação de um plano estratégico para prevenção e resposta a desastres naturais em São Vicente e Baixada Santista.	Matéria lida
40 - Requerimento nº 195 de 2024 Autor: Jefferson Cezarolli	R E Q U E I R O , nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações à Sra. Presidente do Fundo Social de Solidariedade, Sra. Thaynã Amado, para que sejam estendidas a todos os participantes e colaboradores do evento, pelo brilhante trabalho desempenhado na organização e condução do Casamento Comunitário.	Aprovada por maioria simples
41 - Requerimento nº 196 de 2024 Autor: Higor Ferreira	R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que, junto à Secretaria Municipal e ao setor competente, nos encaminhe esclarecimentos e cópias acerca dos questionamentos abaixo: 1) A rua citada acima faz parte de algum projeto de obras de pavimentação completo, incluindo sarjetas e drenagem? a) Se sim, qual é a previsão desses serviços? O processo licitatório já foi iniciado? b) Se não, qual é a previsão da via ser incluída em um projeto de pavimentação e drenagem, encaminhando a esta Casa de Leis planilha orçamentária e projeto, com valores e descrição dos serviços com o objetivo de busca e captação de recursos nas esferas estaduais e federais.	Aprovada por maioria simples
42 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024 Autor: Jailton Jatobá Processo: 235/2024	Denomina Cátia Fraga Kigar a Rua D, localizada entre as ruas Matheus Ferreira Amado e Antonio da Costa, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
43 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024 Autor: Jailton Jatobá Processo: 236/2024	Altera o art. 1º da Lei nº 4474, de 19 de outubro de 2023, que institui o Casamento Civil Comunitário no Município de São Vicente, estabelece a celebração de convênio e parceria para a sua realização e dá outras providências.	Matéria lida
44 - Requerimento nº 197 de 2024 Autor: Dr Palmieri	R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à Concessionária Ecoviais solicitando que determine, com a máxima urgência, a realização de reparos na pavimentação danificada por ela nas Ruas Cap. Frederico de Almeida e Manoel Nascimento Furtado, na Cidade Náutica.	Aprovada por maioria simples
45 - Requerimento nº 198 de 2024 Autor: Tiago Peretto	REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiado em caráter de urgência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Qual a quantidade de Totens instalados e em funcionamento na cidade? 2. Quantos totens estão instalados e em funcionamento na Área Continental? Caso nenhum, Por que não estão instalados? 3. Quais os critérios para a escolha dos pontos de instalação? 4. Os totens estão integrados a algum sistema de monitoramento? Se existe uma central de monitoramento, qual o endereço desta central? 5. Por quanto tempo as imagens geradas pelos totens ficam armazenadas? 6. Existem evidências práticas de que os totens diminuíram os índices de criminalidade? 7. Enviar	Aprovada por maioria simples
46 - Requerimento nº 199 de 2024 Autor: Tiago Peretto	REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja expedido o presente requerimento em caráter de URGÊNCIA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis: Que sejam encaminhadas a esta casa de leis as imagens das câmeras de segurança do Pronto Socorro Central de São Vicente, referente ao dia 12/06/24.	Aprovada por maioria simples
47 - Indicação nº 2252 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de arvores, sito a Av. Pref. Prestes Maia, em toda a sua extensão, no bairro Esplanada dos Barreiros.	Aprovada por maioria simples
48 - Indicação nº 2253 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a, R. Saulo de Castro Bicudo, 39 - Esplanada dos Barreiros	Matéria lida
49 - Indicação nº 2254 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Limpeza de Canal, sito a Av. Pref. Prestes Maia, em toda a sua extensão, no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
50 - Indicação nº 2255 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Desobstrução de galerias e Hidrojato, sito a, R. Vereador João Camilo Alves Ferreira, 28 - Vila Margarid	Matéria lida
51 - Indicação nº 2256 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a R. Samuel Francisco Ribeiro, 89 - Vila Margarida.	Matéria lida
52 - Indicação nº 2257 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a R. Alexandria, 16 - Vila Margarida.	Matéria lida
53 - Indicação nº 2258 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que solicite a secretaria competente a disponibilização de caçamba “Container” para lixo doméstico, para atender aos moradores, sito a Rua 23, Vila Margarida	Matéria lida
54 - Indicação nº 2259 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a Av. Marginal do Rio Casqueiro - Conj. Tancredo Neves -Cidade Náutica.	Matéria lida
55 - Indicação nº 2260 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Reforço na Sinalização de solo, com a pintura de faixa de pedestre, sito, Av. Newton Prado, 503 - Morro dos Barbosas, em frente a U.E “Raquel de Castro Ferreira”.	Matéria lida
56 - Indicação nº 2261 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvores, sito a R. Marginal Ponte Mar Pequeno, em toda sua extensão - Vila Margarida	Matéria lida
57 - Indicação nº 2262 de 2024 Autor: Tiago Peretto	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Melhoria na iluminação pública, com a instalação de Lâmpadas do tipo LED, no viaduto da Rodovia dos imigrantes, sobre Rua. Cidade de Santos, 230-260 - Planalto Bela Vista.	Matéria lida
58 - Indicação nº 2263 de 2024 Autor: Jailton Jatobá	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, instalação de abrigo em ponto de embarque e desembarque de ônibus na Rua Erico Veríssimo em frente ao número 930, no bairro Jóquei Clube.	Matéria lida
59 - Indicação nº 2264 de 2024 Autor: Jailton Jatobá	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, instalação de abrigo em ponto de embarque e desembarque de ônibus na Rua Erico Veríssimo esquina com a Rua Ofélia Chaves de Meireles, no bairro Jóquei Clube.	Matéria lida
60 - Indicação nº 2265 de 2024 Autor: Jailton Jatobá	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Av. Sambaiatuba, 212, no bairro Jóquei Clube.	Matéria lida
61 - Indicação nº 2266 de 2024 Autor: Jailton Jatobá	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco, na Av. Ver. Wilson Thomaz, 1420, no bairro Jóquei Clube.	Matéria lida
62 - Indicação nº 2267 de 2024 Autor: Jailton Jatobá	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo no cruzamento da Rua Cel. Antônio Pietscher com a Rua Carijós, no bairro Jóquei Clube.	Matéria lida
63 - Indicação nº 2268 de 2024 Autor: Dr Palmieri	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência desobstrução de galeria na rua General Vicente de Paula Dale Coutinho esquina com a Rua Maria Pacheco Nobre na Cidade Nautica.	Matéria lida
64 - Indicação nº 2269 de 2024 Autor: Dr Palmieri	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a limpeza e capinação, na Rua Alves do Bugre , no Parque São Vicente.	Matéria lida
65 - Indicação nº 2270 de 2024 Autor: Dr Palmieri	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência o realinhamento dos sextavados na Rua Gilberto Lins Cavalcante no Parque São Vicente, na altura do numero 100.	Matéria lida
66 - Indicação nº 2271 de 2024 Autor: Dr Palmieri	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência Poda de Arvore na Rua Antão de Moura esquina com a Rua Lima Macho em frente ao numero 538, no Parque Bitarú.	Matéria lida
67 - Indicação nº 2272 de 2024 Autor: Dr Palmieri	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência a recuperação asfáltica na AV. Juarez Távora trecho entre as Ruas Alexandre Sabino e Mateus Ferreira Amado no Pompeba.	Matéria lida
68 - Indicação nº 2273 de 2024 Autor: Dr Palmieri	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência	Matéria lida
69 - Indicação nº 2274 de 2024 Autor: Dr Palmieri	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência sinalização de solo por toda extensão da Rua Carijós no Parque São Vicente.	Matéria lida
70 - Indicação nº 2275 de 2024 Autor: Dr Palmieri	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência substituição das luminárias amarelas pela iluminação de Led nas Ruas Cap. Frederico de Almeida e Manoel nascimento Furtado na Cidade Náutica.	Matéria lida
71 - Indicação nº 2276 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados serviços de zeladoria e reparo na quadra que rodeia o Lar Vicentino, digo as ruas Tamoios, Coronel Silva Telles e Carijós	Matéria lida
72 - Indicação nº 2277 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado, o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Itabuna, próximo a residência de número 31 no bairro Jardim Irmã Dolores.	Matéria lida
73 - Indicação nº 2278 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de troca de lâmpadas queimadas em postes na iluminação pública na Rua Monte Plano, esquina com a R. Vale do Pó no bairro Vila Margarida.	Matéria lida
74 - Indicação nº 2279 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado, o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Itabuna, próximo a residência de número 51 no bairro Jardim Irmã Dolores.	Matéria lida
75 - Indicação nº 2280 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de asfalto na R. Salvador, esquina com a R. Stelio Machado Loureiro no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.	Matéria lida
76 - Indicação nº 2281 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED por toda extensão da Av. Augusto Severo, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
77 - Indicação nº 2282 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED, na Rua Isabel Correia Martins, no bairro Vila Fátima.	Matéria lida
78 - Indicação nº 2283 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED na Rua Tambaú, no bairro Cidade Náutica.	Matéria lida
79 - Indicação nº 2284 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED em toda extensão do Dique do Piçarro.	Matéria lida
80 - Indicação nº 2285 de 2024 Autor: Professor Nando	INDICO à Prefeitura Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a substituição da iluminação pública por lâmpadas tipo LED na comunidade da Começa, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
81 - Indicação nº 2286 de 2024 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e colocação de tampa no bueiro existente na Rua Luis Meirelles de Araújo, número 50, lote 17, no Tancredo Neves.	Matéria lida
82 - Indicação nº 2287 de 2024 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e reparo de tampa no bueiro existente na Marginal do Rio Casqueiro, em frente ao lote 10, no Tancredo Neves.	Matéria lida
83 - Indicação nº 2288 de 2024 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de conserto de tampa de caixa de passagem de águas pluviais na Rua Luiz Meireles de Araújo esquina com a Marginal do Rio Casqueiro, no Tancredo Neves.	Matéria lida
84 - Indicação nº 2289 de 2024 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de reparo de tampa de caixa de passagem de águas pluviais na Rua Dilson Marone esquina com a Marginal do Rio Casqueiro, no Tancredo Neves.	Matéria lida
85 - Indicação nº 2290 de 2024 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de conserto de tampa de caixa de passagem de águas pluviais na Marginal do Rio Casqueiro, esquina com Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, no Tancredo Neves.	Matéria lida
86 - Indicação nº 2291 de 2024 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos para colocação de lombada na altura do número 893, na Avenida Dom Pedro II, na Cidade Náutica.	Matéria lida
87 - Indicação nº 2292 de 2024 Autor: Benevan Souza	INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e colocação de tampa no bueiro existente na Rua Luis Meirelles de Araújo, número 100, lote 16, no Tancredo Neves.	Matéria lida
88 - Indicação nº 2293 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de serviço de pintura de solo - faixa de pedestre, na Avenida Embaixador Pedro de Toledo n.° 507.	Matéria lida
89 - Indicação nº 2294 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, seja realizada a pintura da faixa de pedestres na Rua Frei Gaspar n.° 2336, de frente ao CT Terrier FighterTeam, no Bairro: Parque São Vicente.	Matéria lida
90 - Indicação nº 2295 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre	I N D I C O ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização de serviço de nivelamento de solo e asfaltamento na Rua Ibrahin Abdalla Set El Banat (antiga Rua 9), na altura do número 1241, no bairro Jardim Rio Branco.	Matéria lida
91 - Indicação nº 2296 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de Tapa Buraco da Rua: Perpétua de Oliveira Freitas.(Antiga rua 1) próximo aos números 109 e 155 bairro: Rio Branco	Matéria lida
92 - Indicação nº 2297 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de Tapa Buraco da Rua: : Ibrahin Abdala set el Banat próximo ao N° 1241 ( Antiga Rua 9)Bairro: Rio Branco	Matéria lida
93 - Indicação nº 2298 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre	I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, digne-se de determinar à Secretaria de Serviços Públicos - SESP que realize um mutirão de limpeza na Rua: Carlos Manoel de Oliveira, bairro: Gleba.	Matéria lida
94 - Indicação nº 2299 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de tapa buracos na Av. Irmã Dolores n° 210, no bairro Quarentenário, próximo ao ponto de ônibus.	Matéria lida
95 - Indicação nº 2300 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sinalização de solo na rua Nilo Coelho em frente ao Colégio Mario Covas no Parque das Bandeiras	Matéria lida
96 - Indicação nº 2301 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sinalização de solo na Avenida Esmeraldo Tarquínio em frente ao Colégio Evoluções no Parque das Bandeiras	Matéria lida
97 - Indicação nº 2302 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sinalização de solo na rua Simão Jahjah em frente à escola Raio de Sol no Parque das Bandeiras	Matéria lida
98 - Indicação nº 2303 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sinalização de solo na rua oito n° 119 em frente ao Colégio Professor Luiz D’Aurea na Vila Nova São Vicente	Matéria lida
99 - Indicação nº 2304 de 2024 Autor: Jabá Bezerra	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, sinalização de solo na rua José Benedito de Almeida Ribeiro em frente ao Colégio Pinheiro Junior no Parque das Bandeiras	Matéria lida
100 - Indicação nº 2305 de 2024 Autor: Jefferson Cezarolli	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a disponibilização do serviço de cata-treco próximo ao número 231 da Rua Goiânia, na Vila Ponte Nova.	Matéria lida
101 - Indicação nº 2306 de 2024 Autor: Jefferson Cezarolli	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudos para implantação de ensino em dois períodos na UE Prefeito Jorge Bierrenbach Senra, no Jardim Rio Branco.	Matéria lida
102 - Indicação nº 2307 de 2024 Autor: Jefferson Cezarolli	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências quanto à perturbação do sossego e ordem pública no Jardim Rio Branco, que vem ocorrendo em um estabelecimento localizado na esquina das ruas Augusto de Oliveira Santos e José Maria Gonçalves.	Matéria lida
103 - Indicação nº 2308 de 2024 Autor: Jefferson Cezarolli	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Sorocabana, no Centro.	Matéria lida
104 - Indicação nº 2309 de 2024 Autor: Higor Ferreira	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de zeladoria e limpeza de insumos nos arredores da AMEI Rei Pelé, Samaritá	Matéria lida
105 - Indicação nº 2310 de 2024 Autor: Higor Ferreira	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do órgão competente aos vendedores ambulantes de pães que circulam pela Vila São Jorge	Matéria não votada
106 - Indicação nº 2312 de 2024 Autor: Higor Ferreira	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a melhora da iluminação pública em toda a extensão da Avenida Antonio Emmerick, que corta os bairros Jardim Guassú, Vila São Jorge, Vila Melo, Vila Valença, Vila Cascatinha e Centro	Matéria lida
107 - Indicação nº 2313 de 2024 Autor: Higor Ferreira	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a fiscalização do setor competente e posterior notificação do proprietário, de terreno localizado na Rua Américo Brasiliense, 162, Centro.	Matéria lida
108 - Indicação nº 2314 de 2024 Autor: Higor Ferreira	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a ampliação de redutores de velocidade, na extensão da Avenida Lourival Moreira do Amaral, principalmente próximo ao beco na numeração 1436, no Catarina de Moraes	Matéria lida
109 - Indicação nº 2315 de 2024 Autor: Rodrigo Digão	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a troca de 02 placas de trânsito desgastadas de “Proibido Parar e Estacionar”, na Rua Quinze de novembro, em frente ao número 841, no bairro Centro.	Matéria lida
110 - Indicação nº 2316 de 2024 Autor: Rodrigo Digão	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, junto à Secretaria competente a possibilidade de tornar mão única, a Rua Tenente Durval do Amaral, no sentido da Martins Fontes até a Magino Bastos, no bairro Catiapoã.	Matéria lida
111 - Indicação nº 2317 de 2024 Autor: Rodrigo Digão	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, junto à Secretaria competente, a remoção do veículo em situação de abandono, na Rua Farmacêutico José Ignácio da Glória, próximo ao número 20, esquina com a Rua Ver. Diego Pires de Campos, no bairro Vila São Jorge.	Matéria lida
112 - Indicação nº 2318 de 2024 Autor: Rodrigo Digão	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, junto à Secretaria competente, a remoção de (03) três veículos em situação de abandono, infestado de ratos, na Rua Indaiatuba, em frente aos números 350 e 355, no bairro Parque São Vicente.	Matéria lida
113 - Indicação nº 2319 de 2024 Autor: Rodrigo Digão	INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço instalação de lombada, no cruzamento da Rua Alemanha com a Rua Tenente Durval do Amaral, no bairro Catiapoã.	Matéria lida
114 - Indicação nº 2320 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de muro de canal na Av. Prestes Maia, esquina com a R. André Retz no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
115 - Indicação nº 2321 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de reforça de calçada na R. Visconde de Tamandaré, em frente à residência de N. 134 no bairro Centro.	Matéria lida
116 - Indicação nº 2322 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados serviços de zeladoria e reparo na quadra que rodeia o Lar de Amparo, digo as ruas Tamoios, Coronel Silva Telles e Carijós.	Matéria lida
117 - Indicação nº 2323 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de capinação na R. Marechal Euclides Zenóbio da Costa, próximo a residência de N. 259 no bairro Esplanada dos Barreiros	Matéria lida
118 - Indicação nº 2324 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na Rua Marechal Euclides Zenóbio da Costa, cruzamento com a Rua Antônio Peixoto no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
119 - Indicação nº 2325 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado serviço de reparo em calçada na Av Marechal Euclides da Costa, número 259 no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
120 - Indicação nº 2326 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado, o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Praça Osvaldo Cruz, próximo a residência de número 190 no bairro Parque São Vicente	Matéria lida
121 - Indicação nº 2327 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na Rua Marechal Euclides Zenóbio da Costa, cruzamento com a Rua Antônio Peixoto no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida
122 - Indicação nº 2328 de 2024 Autor: Jhony Sasaki	INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de manilha de Águas Pluviais na Rua Antônio dos Santos Barbosa, próxima a residência de N. 728 no bairro Esplanada dos Barreiros.	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Benevan Souza

2 - Professor Nando

3 - Alfredo Moura

4 - Jhony Sasaki

5 - Prof. Thiago Alexandre

6 - Dercinho Negão do Caminhão

7 - Jabá Bezerra

8 - Jefferson Cezarolli

9 - Higor Ferreira

10 - Rodrigo Digão

11 - Adilson da Farmácia

12 - Dr Palmieri

13 - Tiago Peretto

14 - Jailton Jatobá

Lista de Presença na Ordem do Dia

Adilson da Farmácia / União

Alfredo Moura / PP

Benevan Souza / Republicanos

Dercinho Negão do Caminhão / União

Dr Palmieri / PSB

Edinho Ferrugem / PSD

Higor Ferreira / União

Jabá Bezerra / PCdoB

Jailton Jatobá / PODE

Jefferson Cezarolli / PODE

Jhony Sasaki / PODE

Professor Nando / PP

Prof. Thiago Alexandre / PSD

Rodrigo Digão / PSB

Tiago Peretto / União

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 317/2023	Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de São Vicente e dá outras providências.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Substitutivo nº 1 de 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito	Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/23, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica.	Aprovada por maioria absoluta
3 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 219/2024	Altera a estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 7 de julho de 2022, e dá outras providências.	Aprovada por maioria absoluta
4 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 220/2024	Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica.	Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 222/2024	Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica.	Aprovada por maioria absoluta
6 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 223/2024	Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica.	Aprovada por maioria absoluta
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre Processo: 156/2024	Denomina Salvador da Conceição o campo de futebol localizado na Rua Archimedes Bava S/N, no cruzamento da Avenida Antônio Bueno Capolupo, no bairro Gleba II.	Aprovada por maioria simples
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023 Autor: Higor Ferreira Processo: 200/2023	Institui e denomina Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP.	Aprovada por maioria simples
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 Autor: Higor Ferreira Processo: 33/2024	Cria o programa Nhoque da Família.	Matéria não votada
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre Processo: 99/2024	Institui o Dia Municipal do Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito.	Aprovada por maioria simples
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 Autor: Prof. Thiago Alexandre Processo: 157/2024	Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar.	Aprovada por maioria simples
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024 Autor: Adilson da Farmácia Processo: 208/2024	Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho.	Aprovada por maioria simples
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024 Autor: Adilson da Farmácia Processo: 171/2024	Considera de Utilidade Pública o Instituto Social de Incentivo à Musicalização Infanto Juvenil Juball Music	Aprovada por maioria absoluta
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2024 Autor: Alfredo Moura Processo: 210/2024	Concede o Diploma de Mérito Educacional à Professora Maria Regina Araújo Travassos.	Aprovada por quórum qualificado
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024 Autor: Dercinho Negão do Caminhão Processo: 212/2024	Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural ao Sr. Paulo Sinigaglia.	Aprovada por quórum qualificado Obs.: O Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão declarou seu voto.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 238/2024	Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1234-A, de 07/03/2003, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 218/2024	Altera a redação de dispositivos da Lei nº 2296-A, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde – SUS no Município de São Vicente, e dá outras providências.	Aprovada por maioria simples
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2024 Autor: Kayo Amado - Prefeito Processo: 221/2024	Denomina Salvelina Capistano Silva a Rua Oito, Mecanizada 178, no loteamento Nova São Vicente, em São Vicente	Aprovada por maioria simples
19 - Projeto de Resolução nº 17 de 2024 Autor: Dr Palmieri Processo: 232/2024	Constitui Cev para apresentar e discutir propostas que visem a implementação de um plano estratégico para prevenção e resposta a desastres naturais em São Vicente e Baixada Santista.	Aprovada por maioria simples

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim
Substitutivo nº 1 de 2024	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2024	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2024	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024	Adilson da Farmácia - Sim Alfredo Moura - Sim Benevan Souza - Sim Dercinho Negão do Caminhão - Sim Dr Palmieri - Sim Edinho Ferrugem - Sim Higor Ferreira - Sim Jabá Bezerra - Sim Jailton Jatobá - Sim Jefferson Cezarolli - Sim Jhony Sasaki - Sim Professor Nando - Sim Prof. Thiago Alexandre - Sim Rodrigo Digão - Sim Tiago Peretto - Sim

Considerações Finais

O Sr. Vereador Dr. Gustavo Palmieri falou pela liderança do partido.

O Sr. Vereador Higor Ferreira pediu vista do Projeto de Lei nº 16/24.

O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.

Resumo (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)