SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1171

Ano

2024

Data

10/12/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

10/12/2024

Veículo de Publicação

BOM

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente e dá outras providências.

Indexação

Altera o Estatuto dos Servidores Públicos

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.780, de 06 de junho de 1978

Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.815, de 10 de setembro de 1979

Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 702, de 30 de novembro de 2012

Altera o(a) Lei Complementar nº 806, de 26 de agosto de 2015

Altera o(a) Lei Ordinária nº 3615-A, de 30 de junho de 2017

Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4177-A, de 22 de setembro de 2021

Anexos Norma Jurídica