Lei Ordinária nº 1.815, de 10 de setembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1815
Ano
1979
Data
10/09/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o inciso XI e parágrafo único do artigo 109, da Lei n° 1780/78.
Indexação
Lei n° 1780/78 falta lei abonada
Observação
Assuntos
- Funcionário Público
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.780, de 06 de junho de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 196, de 15 de dezembro de 1997
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.171, de 10 de dezembro de 2024
Anexos Norma Jurídica