Lei Complementar nº 606, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
606
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/12/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social São Vicente - RPPSSV e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, define o Plano de Custeio para o exercício 2010 e seguintes, e dá outras providências.
Indexação
Regime Próprio de Previdência Social São Vicente RPPSSV Instituto de Previdência IPRESV
Observação
Boletim Oficial Eletrônico Municipal, EDIÇÃO CCCL - Extra - páginas 2 a 7 - 05/04/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 562, de 17 de dezembro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 635, de 05 de novembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 718, de 07 de agosto de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 784, de 26 de dezembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.000, de 04 de junho de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.152, de 05 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica