Lei Ordinária nº 2013-A, de 18 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2013-A
Ano
2008
Data
18/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS A FIRMAREM CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS, VISANDO À CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS OU FINANCIAMENTOS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.
Indexação
CONVÊNIO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS CONCESSÃO EMPRÉSTIMOS FINANCIAMENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3213-A, de 13 de junho de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.228, de 23 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.608, de 09 de dezembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.194, de 29 de abril de 2025
Anexos Norma Jurídica