Lei Ordinária nº 1059-A, de 26 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1059-A
Ano
2001
Data
26/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do caput e do § 8° e acrescenta
incisos ao art. 9º da Lei n° 270-A, de 22.08.94,
que dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da criança e
do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá
outras providências.
incisos ao art. 9º da Lei n° 270-A, de 22.08.94,
que dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da criança e
do adolescente, sobre o Conselho Tutelar, e dá
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Anexos Norma Jurídica