Lei Ordinária nº 1092-A, de 26 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1092-A
Ano
2002
Data
26/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso XI e revoga o
inciso XIX do art 9° da Lei n° 270-A, de
22.08.94, alterada pela Lei n° 1059-A, de
26.12.01, que dispõe sobre a política
municipal de atendimento e defesa dos
direitos da criança e do adolescente,
sobre o Conselho Tutelar e dá outras
providências.
inciso XIX do art 9° da Lei n° 270-A, de
22.08.94, alterada pela Lei n° 1059-A, de
26.12.01, que dispõe sobre a política
municipal de atendimento e defesa dos
direitos da criança e do adolescente,
sobre o Conselho Tutelar e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 270-A, de 22 de agosto de 1994
Anexos Norma Jurídica