Lei Ordinária nº 1372-A, de 12 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1372-A
Ano
2003
Data
12/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do inciso XVIII do art.
9º da Lei nº 270-A, de 22.08.94, acrescido
pela Lei n" 1059-A, de 26.12.01, que
dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da
criança e do adolescente e dá outras
providencias.
9º da Lei nº 270-A, de 22.08.94, acrescido
pela Lei n" 1059-A, de 26.12.01, que
dispõe sobre a política municipal de
atendimento e defesa dos direitos da
criança e do adolescente e dá outras
providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 270-A, de 22 de agosto de 1994
Acrescenta Dispositivo
Lei Ordinária nº 1059-A, de 26 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica