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Lei Complementar nº 1.044, de 25 de fevereiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

1044

Ano

2022

Data

25/02/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc1044.pdf

Ementa

Altera a redação do art. 29 da Lei Complementar n.º 34, de 19.04.1993, alterada pela Lei Complementar n.º 315, de 05.12.2000, Lei Complementar n.º 363, de 28.12.2001, Lei Complementar n.º 674, de 02.12.2011 e Lei Complementar n.º 830, de 11.03.2016

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 315, de 05 de dezembro de 2000
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 363, de 28 de dezembro de 2001
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 674, de 02 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  Lei Complementar nº 830, de 11 de março de 2016
     

    Anexos Norma Jurídica



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