Lei Complementar nº 830, de 11 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
830
Ano
2016
Data
11/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/03/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 2.º, da Lei Complementar nº 34, de 19.04.1993, alterada pela Lei Complementar nº 315, de 5.12.2000, Lei Complementar nº 363, de 28.12.2001 e Lei Complementar nº 674, de 2.12.2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 34, de 19 de abril de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.044, de 25 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica