Lei Complementar nº 357, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
357
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/10/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura, por entidades de direito público e privado.
Indexação
Secretaria Obras Meio Ambiente SEOBAM uso vias públicas eventos equipamentos urbanos infraestrutura título precário Anotação Responsabilidade Técnica ART taxas levantamento topográfico Termo Autorização Permissão Oneroso Alvará Construção SETRAN Secretária Trânsito Termo Aceite Obras Permissão COPLADI Comissão Técnica Acompanhamento Plano Diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 332, de 28 de dezembro de 2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 490, de 28 de dezembro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 631, de 06 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica