Lei Complementar nº 490, de 28 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
490
Ano
2005
Data
28/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
06/10/2010
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 357, de 21.12.01, que dispõe sobre o uso de vias públicas e espaço aéreo e subterrâneo, para a realização de eventos ou para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados à prestação de serviços de infraestrutura por entidades de direito público e privado.
Indexação
eventos implantação urbanos prestação serviços Secretaria Transportes Manutenção Viária obra taxa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 631, de 06 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica