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Resultados

PL 98/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências.

Apresentação: 28 de Maio de 2024
Processo: 179 / 2024
Autor:  Dercinho Negão do Caminhão
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples
Data da última Tramitação:  12 de Março de 2025
Matéria Anexadora:   Motivo do Veto nº 10 de 2024  Data Anexação: 18 de Novembro de 2024 Autor(es):  Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.591, de 13 de novembro de 2024

PL 199/2024 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Proíbe a posse de animais considerados ferozes por indivíduos condenados pela Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha e por crimes de maus-tratos contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência no Município de São Vicente.

Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Processo: 312 / 2024
Autor:  Dr Palmieri
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  10 de Janeiro de 2025
Texto Original