Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2024
Processo: 298/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de muitas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024
Processo: 139/2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2024
Processo: 149/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o inciso XIV ao § 1º do art. 2º da Lei n.º 2686-A, de 22 de julho de 2011, que dispõe sobre a prática de maus-tratos contra animais e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2024
Processo: 179/2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo ao Voluntariado e Participação Cidadã entre os Jovens e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2024
Processo: 181/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o título de "Protetor Independente de Animais" e reconhece como de interesse público primário o trabalho realizado pelos protetores no Município de São Vicente - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024
Processo: 192/2024
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa FARMÁCIA RESGATE, de doação de medicamentos, produtos e equipamentos de uso médico, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2024
Processo: 195/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei de Incentivo à Mobilidade Urbana Sustentável no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024
Processo: 270/2024
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos, de conscientização e combate ao abandono de idosos no Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2024
Processo: 269/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes em Família acolhedora no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2024
Processo: 283/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n° 4.339, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |