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PL 168/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle da Síndrome Respiratória Aguda Grave no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Processo: 275 / 2024
Autor:
Dr Palmieri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 171/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a garantia de acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar no Município de São Vicente.
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Processo: 279 / 2024
Autor:
Dr Palmieri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 185/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Garante à pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA o livre ingresso e a permanência em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios e objetos de uso pessoal, no Município de São Vicente.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Processo: 294 / 2024
Autor:
Dr Palmieri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 194/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui incentivos à realização de competições e eventos paradesportivos, promovendo a inclusão e a valorização do esporte às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Processo: 304 / 2024
Autor:
Alfredo Moura
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 201/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui em São Vicente o Banco de Currículos de Profissionais com Deficiência.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Processo: 314 / 2024
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 206/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Avaliação Visual Comportamental para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e deficiências múltiplas.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 321 / 2024
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 207/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Adaptação de Espaços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA e deficiências múltiplas, em unidades de conservação da natureza.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Processo: 322 / 2024
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 209/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adaptação de acessibilidade dos estabelecimentos comerciais no Município de São Vicente e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Processo: 327 / 2024
Autor:
Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Localização Atual: Chefe da Divisão Legislativa - CDL
Status: Proposição aprovada em 2º turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 212/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de esportes paraolímpicos no currículo da rede municipal de ensino de São Vicente, visando à promoção da inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Processo: 330 / 2024
Autor:
Jabá Bezerra
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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