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PL 175/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 4.339, de 27 de outubro de 2022, que dispõe sobre o Sistema de Estágios no âmbito da Administração Direta do Município de São Vicente.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Processo: 283 / 2024
Autor:
Kayo Amado - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PL 183/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse federal de incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários da Saúde.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Processo: 292 / 2024
Autor:
Tiago Peretto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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PL 184/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do inciso VII do art. 46 da Lei Complementar n.º 1065, de 23 de setembro de 2023, bem como acrescenta os parágrafos 1.º e 2.º ao mesmo dispositivo.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Processo: 293 / 2024
Autor:
Dr Palmieri
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquive-se
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Janeiro de 2025
Texto Original
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