Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
183
Data de Apresentação
03/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 292/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse federal de incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários da Saúde.
Indexação
Observação