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Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Execução de Projetos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente".

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando criar despesa para atender ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros às Associações de Pais e Mestres das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino de São Vicente que foi instituído pela Lei nº 3891-A, de 27 de maio de 2019

Autoriza o Poder Executivo a instituir Projeto Literário nas Feiras Livres.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar visando atender ao convênio com o Ministério da Saúde, objetivando "Aquisição de Equipamentos para Hospital Maternidade Municipal de São Vicente, UBS e ESF.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial objetivando "Remanejamento das Emendas Impositivas", alterando os Anexos II, VI, VII, VIII, IX e Relação de Ações da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, de nº 3851-A, de 14 de dezembro de 2018.

Altera o art. 1° da Lei nº 1074-A, de 1 º.03.02, que denomina Prefeito José Meirelles a EMEF do bairro Quarentenário, localizada na Rua Tupã nº 345.

Altera a redação do art, 3°, II, "d" e "f" da Lei nº 3903-A, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cultura de Paz - COMP AZ-SV, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia da Gratidão”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de setembro.

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Flor do México.

Dispõe sobre a obrigação do Município promover campanha de divulgação do teste M-CHAT para diagnosticar indícios do Transtorno do Espectro Autista em crianças.

Cria, na cidade de São Vicente, o Dia Municipal da Limpeza e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a implantação do uso de energia solar em bens imóveis, logradouros públicos e sinalização semafórica do Município de São Vicente e dá outras providências.

Denomina "Portinho da Gleba 2 Espaço de Lazer Salvador da Conceição" o espaço localizado ao final da Avenida Dr. Celso Santos

Dispõe sobre o compartilhamento de veículos e equipamentos equiparados de micromobilidade nas vias e logradouros municipais e institui diretrizes para o desenvolvimento da micro mobilidade.

Estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com necessidades especiais e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Canoagem Inclusiva Família Capitão do Mar.

Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito da cidade de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a regularização das podas e remoções de árvores na cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre o "Projeto Tampinha Solidária", destinada a arrecadação de tampinhas plásticas e lacres de alumínio", para doação a entidades e organizações sociais no Município de São Vicente.

Altera dispositivo na Lei n.º 2214-A, de 18.09.09, que autoriza a cessão do imóvel localizado à Rua José Singer n.º 249, no Conjunto Habitacional Humaitá - Quadra 21, para instalação da 3.ª Companhia do 39.º Batalhão de Polícia Militar do Interior. Proc. n.º 35936/09

Acrescenta parágrafo único ao art, 2º da Lei n".º3390-A, de 06.11.15, autorizando a inclusão de Documento de Arrecadação do Município - DAM no carnê do IPTU para contribuição voluntária destinada ao Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros do Município - FUMABOM, nas condições que especifica. Proc. n.º 36164/15

Altera a redação do caput do art. 1.º da Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991.

Denomina "Dr. Olavo Hourneaux de Moura" o píer localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza.

Dispõe sobre a divulgação do Cardápio de Merenda nas Unidades Municipais de Ensino e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Federação de Quadrilhas Juninas do Estado de São Paulo (FEQUAJU-SP)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de conhecimentos básicos de Língua Brasileira de Sinais - Libras nas escolas públicas do Município de São Vicente.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Fica instituída a Semana Municipal da Economia Solidária em São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar nos "Recursos do Fundo Municipal de Assistência

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a Semana de Incentivo à Prática de Primeiros Socorros.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do Feirante.

Institui o sistema de acessibilidade nas praias da orla do município de São Vicente denominado "Todos na Praia", na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Programa Medicamento Solidário, objetivando o reaproveitamento e o descarte responsável de medicamentos no Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a implementar ações preventivas de combate à depressão em adolescentes nas escolas do município de São Vicente.

Altera a Ementa e os Parágrafos 1.º e 2.º do Art. 1.º da Lei n.º 3485-A, de 2016, que dispõe sobre a permissão de desembarque de mulheres em locais fora das paradas de ônibus e lotação regulamentadas no Município, no horário compreendido entre as 22 horas e as 5 horas da manhã.

Dispõe sobre a criação da Economia Solidária em São Vicente.

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência nos eventos realizados no Município de São Vicente.

Institui no Calendário Oficial do Município o Dia Feliz na Área Continental de São Vicente.

Institui o Programa Atividade Funcional para crianças especiais no Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificadas especificamente para instalação de equipamentos públicos na área da saúde, educação e esportes, e outros nas condições que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a locar áreas edificadas especificamente para instalação do Pronto Socorro Municipal nas condições que especifica.

Fica denominada Santa Irmã Dulce dos Pobres a Praça entre as ruas 24, Antônio Riscalle Husne, Avenida Ulisses Guimarães e Antônio Bernerdo, no bairro Jardim Rio Branco.

Autoriza o Poder Executivo a tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Institui no Município de São Vicente a Campanha “Cabelos Solidários”.

Denomina Hilda Andrade de Oliveira a Rua P – Símbolo 3030, no bairro Jardim Irmã Dolores, com início na Rua Jequié – Símbolo 1142 e término na Rua S – Símbolo 3028.

Autoriza a Prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Institui o Programa de Capacitação do Autismo para professores das escolas da rede pública de São Vicente e dá outras providências.

Torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica.

Dispõe sobre a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com necessidades especiais em locais destinados a diversão, espetáculos teatrais e musicais, exibições cinematográficas, atrações ou eventos esportivos e artísticos em geral, e dá outras providências