Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
121
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 390/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do caput do art. 1.º da Lei n.º 47-A, de 30 de agosto de 1991.
Indexação
Observação