Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
132
Data de Apresentação
24/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 415/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Medicamento Solidário, objetivando o reaproveitamento e o descarte responsável de medicamentos no Município de São Vicente.
Indexação
Observação