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Dispõe sobre o parcelamento, nas condições que especifica, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Dispõe sobre o parcelamento, em até 60 (sessenta) prestações mensais, de débitos do Município de São Vicente com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área do bolsão de estacionamento da Praia, do Itararé, por parte da Associação Vicentina de Esportes Radicais para a realização do evento 1ª Caminhada Radical de São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado à trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Dário Aredes Lacerda, pela Assembleia de Deus Ministério do Belém, no dia 26 de abril de 2014, para a realização de culto evangélico.

Acrescenta § 3.° ao Art. 1.° da Lei n.° 3131 -A/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos de segurança em escadas rolantes de quaisquer estabelecimentos com circulação de público e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Frei Gaspar, bairro Cidade Náutica, na quadra que especifica.

Inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 10.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, na Praia do Gonzaguinha, pela Igreja "Obra da Restauração" de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, visando à construção de creches.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Sonhar é Preciso.

Altera a redação do art. 2° e acrescenta art. 3° à Lei n° 3172-A, 28.03.14, que inclui item ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Institui a Semana Municipal da Verdade e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre a disponibilização por instituições financeiras localizadas no Município de duas cadeiras de rodas, destinadas à locomoção de idosos ou usuários com mobilidade reduzida.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos da Praia do Itararé, por parte da APAE de São Vicente, em parceria com o Fundo Social de Solidariedade do Município, para a realização da 18.a Festa do Morango, 4.a Festa de Artesanatos e Tradições Brasileiras e Festa da Uva, nos períodos que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera dispositivos da Lei n° 2636-A, de 03.06.11, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Associação de Cultura, Lazer, Esporte Social e Trabalho Metropolitano da Baixada Santista - ACLESTRAME B.S

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Clube de Mães da Vila São Jorge.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Sociedade Beneficente de Mãos Dadas com a Comunidade.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Moradores do Humaitá para Melhoria e Revitalização da Autoestima.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Símbolo, no bairro Samaritá, pela Igreja Pentecostal Deus é Amor.

Considera de Utilidade Pública a ONG - Associação Progresso, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município.

Inclui itens ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Igreja Evangélica em São Vicente - Ministério Obra da Restauração.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2015 e dá outras providências.

Autoriza a permissão do uso de Praça Dario Aredes Lacerda no período de 13 de junho a 13 de julho de 2014, pela Associação Escolinha da Pastoral, visando à realização de Festa Junina.

Inclui item ao art. 1° da Lei nº 1785, de 1°.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Amigos Unidos da Cidade Náutica.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Amigos do Idoso, Criança, e Adolescente da Área Continental no exercício de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação de Assistência à Ressocialização, no exercício de 2014.

Autoriza a Mesa da Câmara a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 2.746.455,96 para suplementar créditos orçamentários do Legislativo, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Matteo Bei, na Vila Jóquei Clube, pela Igreja Assembleia de Deus Gideões Missionários de São Vicente.

Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Lions Clube de São Vicente.

Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia do Conselheiro Tutelar.

Inclui item ao art. 1º da Lei nº 1785, de 1º.9.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação Cultural Amigos do Catiapoã, da Praça Cora Coralina - no bairro Catiapoã, nos dias 31 de maio e 1.° de junho de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de cidades-irmãs entre São Vicente, Estado de São Paulo, Brasil, e Nacala, Cidade de Moçambique, África.

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Programa Auxílio-Moradia, e revoga a Lei nº 2180-A, de 08.06.09, alterada pela Lei n° 2752-A, de 25.11.11, e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Farmacêutico José Benedito Henriques, no Catiapoã.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua Ver. Dante Cecchi, no bairro Vila Ferroviária.

Considera de Utilidade Pública a ARCESP - Associação Religiosa do Candomblé do Estado de São Paulo.

Estabelece normas para embarque e desembarque de pessoas do sexo feminino no transporte coletivo urbano, no período noturno, em áreas consideradas de risco à integridade física da mulher no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre a publicidade de listas contendo o nome dos estabelecimentos com maior número de reclamações nos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Nicolau Patrício Moreira, na Cidade Náutica.

Dispõe sobre a remoção de veículos automotores abandonados nas vias públicas do Município e dá outras providências.