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Altera a redação do art. 2° da Lei n° 1047-A, de 21.12.01, que autorizou o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Comunitária Evangélica, visando apoiar o funcionamento do Lar de Amparo ao Idoso

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela Primeira Igreja Batista, no dia 22 de março de 2008, para realização de evento comemorativo à Páscoa.

Proíbe a instalação de circos, parques de diversões e similares que mantenham em cárcere ou utilizem quaisquer espécies de animais nos espetáculos.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a VIP - Vila Ponte Nova Instituição Promocional, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas que propiciem a promoção da integração de aprendizes no mercado de trabalho e sua formação profissional, de acordo com os artigos 203 e 214 da Constituição Federal e com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pela Igreja Evangélica Nova Jerusalém, no dia 12 de abril de 2008, às 17 horas, para a realização de Cruzada Evangelística.

Altera a redação do art. 14 da Lei n.°1677/75, que dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Institui no Calendário Oficial do Município a "Semana da Comunidade Nipo-Brasileira" e dá outras providências.

Institui e incluí no Calendário Oficial do Município a Semana de Prevenção e Combate à Tuberculose, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 24 de março, Dia Mundial de Luta contra a Tuberculose.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2009 e dá outras providências.

Cria o Dia Contra a Violência Infantil Familiar e o inclui no Calendário Oficial do Município.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Praça Cora Coralina, no Catiapoã.

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convénio com o Centro Estadual Paula Souza- CEETEPS".

Altera a redação dos §§ 1° e 2° da Lei n°1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificados pelas Leis n°s 990-A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, 1458-A, de 30.06.04 e 1755, de 26.08.06.

Denomina Natanael Cordeiro da Silva a praça de esportes do Parque Continental, localizada na Av. José Otávio de Andrade.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Parque Continental, com sede neste Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Saneamento e Energia.

Considera de Utilidade Pública a Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares - AMADEF.

Revoga a Lei n.° 1974-A, de 04 de abril de 2008.

Denomina Dorgival Felipe a Rua 6, com início na Rua 19 e término na Rua Tenente José dos Santos, Símbolo 1179, no Jardim Rio Branco.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Brasília, no período de 16 a 25 de maio de 2008, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, para a realização da Festa da Padroeira.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões em toda a extensão da Rua Dona Ofélia Chaves Meirelles, na Vila Jóquei Clube.

Institui a Semana Municipal da Luta Antimanicomial, a ser realizada anualmente na semana em que coincidir com o dia 18 de abril.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Educação, visando à locação de imóvel e sua cessão de uso para funcionamento da Diretoria de Ensino - Região São Vicente.

Denomina Edimar Antonio Trovino a praça que especifica, no Jardim Pombeba.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 24 de maio de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas.

Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos nas Ruas Dr. Emílio Carlos e Antônio Ferreira Gandra, no Jardim Três Estrelas.

Dispõe sobre a proibição de realização de eventos com bebidas liberadas tipo "open bar".

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, pelo Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, no dia 24 de junho de 2008, para a realização de ação de cidadania.

Institui o PROGRAMA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO IDOSO no município de São Vicente.

Institui o PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL AO ADOLESCENTE - "SAÚDE JOVEM".

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Altera a redação do "caput" e acrescenta § 3° ao art. 4º da Lei n° 1585-A, de 8.7.05, alterada pelas Leis n°s 1662-A, de 16.12.05, e 1690-A, de 29.12.05, que dispõe sobre as zonas de estacionamento rotativo de veículos no Município e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Beneficente Jesus Cristo Vive.

Institui no Município o Programa "Vamos Combinar", voltado à prevenção da gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências.

Determina que condutores e passageiros de motocicletas removam os capacetes em locais que especifica.

Autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente a firmar Convênio com o Banco Nossa Caixa S/A, visando à concessão de empréstimos aos servidores do Instituto e aos beneficiários do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São Vicente - RPPSSV.

Altera a redação do Artigo 1.° da Lei n.° 1827-A, de 27 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de caminhões com dois ou mais eixos, no trecho da Avenida Dr. Alcides de Araújo, compreendido entre as Avenidas General Marcondes Salgado e Motta Lima, no bairro Catiapoã.

Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de São Vicente - CGPPP/SV e dispõe sobre a instituição do Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada Municipal - FGPPPM.

Autoriza o Poder Executivo e as Autarquias Municipais a firmarem Convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos servidores e funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Turismo.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) à Associação de Amigos da Banda Marcial Matteo Bei, no exercício de 2008, visando prestar apoio às atividades da Banda.

Altera a redação do art. 1º da Lei n° 1897-A, de 11.07.07, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, objetivando a execução e parceria das obras de implantação de infra-estrutura de esgotos do Conjunto Habitacional "Núcleo Canal do Meio".

Denomina José Gomes da Cruz Filho o Centro de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência "REABILITAR" no bairro Jardim Rio Branco.