Nº 030/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
30
Complemento
Ano
2025
Data
14/03/2025
Protocolo
Assunto
Comunicamos a V.Exa. que, na 6.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 130/24
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 14 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus.