Nº 358/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
358
Complemento
Ano
2024
Data
12/12/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5967
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024
Assegura às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, pessoas que conduzem carrinho de bebê e outras em situação similar o rebaixamento do meio-fio defronte dos pontos de parada ônibus.