Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 73/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Documento: Nº 246/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5904, originário do Projeto de Lei n.º 40/24, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21)
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Documento: Nº 214/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.585
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: Nº 296/2024 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 36.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 40/24, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).
Documento: Nº 246/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5904, originário do Projeto de Lei n.º 40/24, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21)
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Documento: Nº 214/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.585
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: Nº 296/2024 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 36.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 40/24, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).