Nº 214/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Gabinete do Prefeito
Número
214
Complemento
Ano
2024
Data
08/10/2024
Protocolo
Assunto
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.585
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 8 de Outubro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).