Nº 246/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
246
Complemento
Ano
2024
Data
10/09/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5904, originário do Projeto de Lei n.º 40/24, que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21)
Interessado
Jabá
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 10 de Setembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com síndrome de Down (T21).